Lei Estadual de Minas Gerais nº 4769, de 10 de maio de 1968

Viação Férrea Centro Oeste - RFFSA - Transportes requisitados em 1966, conforme SC proc. N. 1.642/67 - NCr$7,18.

Olímpio Padilha - Transportes requisitados em 1966, conforme SC proc. N. 1.707/67 - NCr$13,22.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de São João Nepomuceno, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1966, conforme fatura n. 1.640 - NCr$50,07.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Três Corações, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1966, conforme fatura n. 1.639 - NCr$47,98.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Itajubá, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1966, conforme fatura n. 1.682 - NCr$39,76.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Cristina, no exercício de 1966, conforme faturas ns. 1.070 - 1.921 e 1.457 - NCr$62,06.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Varginha, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1966, conforme faturas ns. 1.091 - 1.311 e 1.417 - NCr$129,79.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de São Sebastião do Paraíso, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1966, conforme faturas ns. 925 - 1.150 e 1.431 - NCr$64,73.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Leopoldina, de julho a dezembro de 1966, conforme faturas ns. 1.071 e 1.292 - NCr$68,64.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Visconde do Rio Branco, de setembro a dezembro de 1966, conforme fatura n. 1.607 - NCr$44,64.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Ubá, no exercício de 1966, conforme faturas ns. 1.638 e 1.646 - NCr$870,74.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Paraisópolis, de julho a dezembro de 1966, conforme faturas ns. 1.082 - 1.302 e 1.462 - NCr$38,50.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Paraisópolis, de setembro a dezembro de 1966, conforme fatura n. 1.670 - NCr$4,51.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados aos diversos órgãos da Secretaria em abril e de junho a dezembro de 1965, conforme faturas ns. 1.544 - 1.592 - 1.561 - 1.546 - 1.564 - 1.450 - 1.545 - 1.540 - 1.541 - 1.562 - 1.542 e 1.560 - NCr$597,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de São Sebastião do Paraíso, de setembro a dezembro de 1966, conforme fatura n. 1.681 - NCr$38,12.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Três Corações de 1º de julho a 31 de dezembro de 1966, conforme faturas ns. 1.089 - 1.309 e 1.419 - NCr$128,26.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Itajubá, de setembro a dezembro de 1966, conforme fatura n. 1.739 - NCr$170,69.

Companhia telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de São João Nepomuceno, de junho a dezembro de 1966 conforme faturas ns. 1.308 - 1.088 e 1.420 - NCr$69,02.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Guaxupé, de julho a dezembro de 1966, conforme faturas ns. 1.574 - 1.575 - 1.576 - 1.577 e 1.578 - NCr$62,72.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Barbacena, de outubro a dezembro de 1966, conforme fatura numero 1.606 - NCr$49,59.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao Serviço de Rádio Patrulha e à Delegacia de Polícia de Itajubá, de janeiro a junho de 1966, conforme faturas números 50, 663 e 830 - NCr$207,02.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia e Radio Patrulha, de Itajubá, de janeiro a junho de 1966, conforme faturas números 225 e 403 - NCr$229,43.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Diamantina, de julho a dezembro de 1964, 1965 e 1966, conforme faturas números 904 - 1.449 - 208 - 318 - 616 - 780 - 1.012 - 1.239 - 1.400 - 1.556 - 224 - 404 - 662 - 831 - 1.084 - 1.304 - 1.424 e 1.643 - NCr$445,77.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Guaxupé, de outubro a dezembro de 1966, conforme faturas números: 1.587 e 1.744 - NCr$22,37.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Conselheiro Lafaiete, de abril a dezembro de 1965, conforme faturas números 767 - 1.007 - 1.234 e 1.558 - NCr$83,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Barbacena, de outubro a dezembro de 1965, conforme fatura número 1.547 - NCr$28,57.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Cataguases, nos exercícios de 1965 e 1966, conforme faturas números: 764 - 1.403 - 1.559 - 407 - 833 e 1.645 - NCr$585,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Tombos, de agosto a dezembro de 1965 - NCr$13,50.

Randolfo Silva - Indenização de despesa com aquisição de combustível e lubrificantes para veículos da Delegacia de Polícia de Sabará, em 1966, conforme processo número 442-1 (66) do D. A. M. - NCr$21,45.

Sergipeças Limitada - Fornecimento de material de conservação de veículos em 1966, conforme processo número 1.030/5 (67) do D. A. M. - NCr$131,00.

Sergipeças Limitada - Fornecimento de material de conservação de veículos em 1966, conforme processo numero 1.0305 (67) do D. A. M. - NCr$70,00.

José Geraldo Alves - Indenização de despesas de combustíveis e lubrificantes para veículos da Delegacia de Uberaba, em 1966, conforme processo número 414-2 (67) do D. A. M. - NCr$400,00.

Tacilio Nogueira da Costa - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos da Delegacia de Carangola, conforme processo número 1.113-1 (66) do D. A. M. - NCr$93,60.

José Luiz Caifa - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículo da Delegacia de Campos Gerais, conforme processo numero 609-1 (66) do D. A. M. - NCr$5,60.

José Karan - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículo da Delegacia de Pium-i, conforme processo número 516-2 (66) do D. A. M. - NCr$48,18.

Rubens José Ferreira - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Conselheiro Lafaiete, conforme processo numero 1.142 (66) do D. A. M. - NCr$15,53.

Luiz Sampaio Filho - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Cássia, conforme processo numero 1.350 (66), do D. A. M. - NCr$13,72.

Geraldo Tavares Pereira Lima - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Guaranésia, conforme processo numero 1.200-1 (66), do D. A. M. - NCr$6,25.

Joaquim Soares Machado - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis para o veículo da Delegacia de Cel. Fabriciano, conforme processo numero 1.140 (66) do D. A. M. - NCr$41.46.

Joaquim Soares Machado - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a delegacia de Cel. Fabriciano, conforme processo numero 1.140-4 (66), do D. A. M. - NCr$48,53.

Joaquim Soares Machado - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículo da Delegacia de Cel. Fabriciano, conforme processo numero 1.140-3 (66), do D. A. M. - NCr$19,71.

Joaquim Soares Machado - Indenização de despesas de 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos da Delegacia de Cel. Fabriciano, conforme processo numero 1.140-2 (66), do D. A. M. - NCr$51,99.

Joaquim Soares Machado - Indenização de despesas em 1965, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Delegacia de Cel. Fabriciano, conforme processo numero 1.140-1 do D. A. M. - NCr$54,44.

Posto União S. A. de Patrocínio - Fornecimento de combustíveis e lubrificantes a esta Secretaria em 1965, conforme processo número 1.291 (66) do D. A. M. - NCr$73,92.

Posto União S. A. de Patrocínio - Fornecimento de combustíveis a esta Secretaria em 1965, conforme processo número 1.291-1 (66), do D. A. M. - NCr$250,00.

Edgard Reis Andrade - Indenização de despesas de combustíveis para a Delegacia de Ubá em 1965, conforme processo número 1.323-3 (66), do D. A. M. - NCr$6,00.

Geraldo Temponi Silveira - Indenização de despesas em 1964, com aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículo da Delegacia de Santa Maria do Suaçuí, conforme processo número 820 (66) do D. A. M. - NCr$3,60.

Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, para a Cadeia Pública de Paraguaçu, conforme processo número 1.620-1 (66) do D. A. M. - NCr$1,31.

Empresa Elétrica Bragantina S. A. - Fornecimento de energia elétrica em 1966, para o Quartel e Cadeia pública de Extrema, conforme processo número 835-2 (67) do D. A. M. - NCr$1,65.

Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, à Delegacia de Polícia de Pium-í, conforme processo número 470-3 (66) do D.A.M. - NCr$0,93.

Edgar Reis Andrade - Indenização de despesa de material de expediente para a Delegacia de ubá, em 1962, conforme processo número 1.323-1 (66) do D. A. M. - NCr$7,20.

Empresa Elétrica Bragantina S. A. - Fornecimento de energia Elétrica em 1966 para o Quartel e Cadeia Pública de Extrema, conforme processo número 835-1 (67) do D. A. M. - NCr$7,14.

Empresa Elétrica Bragantina S. A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965 para o Quartel e Cadeia pública de Extrema, conforme processo número 1.868-2 (66) do D. A. M. - NCr$6,19.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S. A. - Fornecimento de energia elétrica em 1963 para a Delegacia e Cadeia de Ituiutaba, conforme processo numero 1.342-17 (66) do D. A. M. - NCr$16,54.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S. A. - Fornecimento de energia elétrica em 1964 para a Cadeia de Ituiutaba, conforme processo n. 1.342-16 (66) do D. A. M. - NCr$28,50.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S. A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965 para a Delegacia de Polícia de Ituiutaba, conforme processo número 1.342-14 (66), do D. A. M. NCr$44,34.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S. A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965 para a Delegacia de Polícia de Ituiutaba, conforme processo numero 1.342-10 - (66), do D. A. M. - NCr$13,29.

S. A. Força e Luz de Santos Dumont - Fornecimento de energia elétrica em 1965 para a Delegacia e Quartel de Polícia de Santos Dumont, conforme processo numero 726-16 (66) do D. A. M. - NCr$9,06.

Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965 para a Delegacia de Polícia de monte Belo, conforme processo número 629-26 (66) do D. A. M. - NCr$13,93.

Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1966 para a Cadeira Publica de Alpinópolis, conforme processo numero 504/4 (67) do D. A. M. - NCr$48,11.

Cia. Viçosense de Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica em 1966 para a Delegacia de Polícia de Viçosa, conforme processo numero 035-2 (67), do D. A. M. - NCr$18,99.

Cia. Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica em 1966 para a Delegacia e Cadeia de Viçosa, conforme processo número 935-3 (67) do D. A. M. - NCr$86,61.

Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica em 1966, conforme processo numero 734-3 (67 do D. A. M. ao Quartel e Cadeia de Ubá - NCr$40,38.

Total - NCr$5.110,22.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Ovídio Xavier de Abreu

Joaquim Ferreira Gonçalves