Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4748, de 9 de maio de 1968
Nº 4748/1968
Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$ 1.359,87 à Secretaria de Estado de Educação.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Companhia “Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversos estabelecimentos de ensino no período de outubro a dezembro de 1966, conforme processo nº 734/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 204,40.
Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica para o Colégio Estadual de Cataguases, de outubro a dezembro de 1966, conforme processo nº 734/1/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$256,76.
Companhia Força e Luz de Inhapim S.A. - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares e Escola Normal de Inhapim, durante o ano de 1966, conforme processo nº 824/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 122,13.
Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar, da Cidade de Monte-Belo, de maio a dezembro de 1966, conforme processo 509/2/67, do Departamento de Administração de Material - NCr4 6,17.
Companhia Força e Luz Aiuruoca - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Conselheiro Fidelis”, de Aiuruoca, durante o ano de 1966 conforme processo 767/67, do Departamento da Administração de Material - NCr$ 0,90.
Marta Helena Caldas Brandão de Freitas - Indenização de despesa de energia elétrica, fornecida ao Grupo Escolar “Dr. Raul Sá”, durante o ano de 1966, conforme processo nº 867/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 44,56.
Elizabeth Vorcaro Horta - Indenização de despesas de energia elétrica para o prédio da “Revista do Ensino”, relativo ao mês de dezembro de 1966, conforme processo nº817/67 do Departamento de Administração de Material - NCr$6,30.
Maria José Rosa - Indenização de despesa de energia elétrica para o G.E. do Município de Conceição dos Ouros, nos meses de setembro a dezembro de 1966, conforme processo 772/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$29,70.
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao G.E. “Odete Valadares”, de Extrema, em novembro de 1966, conforme processo nº 835/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$2,69.
Altivo José Freire - Indenização de despesas com energia elétrica do G.E. “Padre Matias”, no exercício de 1966, conforme processo nº 831-1/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 3,75.
Maria Felicidade Costa - Indenização de despesas de energia elétrica fornecida ao G.E. “Secretário Olindo Orsini”, de Bueno Brandão, nos meses de março a novembro de 1966, conforme processo nº 839/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 28,62.
Telma Lobato de Oliveira - Indenização de despesas de energia elétrica do G.E. “Caio Nelson de Sena”, da Capital, no exercício de 1966, conforme processo nº 771-1-67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 54,94.
Empresa Força e Luz de Liberdade - Fornecimento de energia elétrica ao G. E. “Professor José Estevam”, de março a julho de 1966, conforme processo nº 773/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 4,95.
Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica as Escolas Reunidas de Antônio Carlos, município de Conceição das Pedras, em Dezembro de 1966, conforme processo nº 501-2-67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 1,94.
Diva Veiga Alves - Indenização pelo pagamento de energia elétrica para o G.E. “Melo Viana”, de São Lourenço, em novembro e dezembro de 1966, conforme processo nº 732-1-67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 5,27.
Ulicia Martins - Indenização pelo pagamento de energia elétrica pata a Escola Normal Oficial de Brumadinho, no exercício de 1966, conforme processo nº 726/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 18,92.
Departamento Municipal de Eletricidade, de Poços de Caldas - Fornecimento de energia Elétrica a diversos estabelecimentos de ensino em 1966, conforme processo nº 463-4 67, do Departamento de Administração de Material - NCr$40,75.
Antônio Luiz de Souza Fernandes Neto - Indenização pela aquisição de combustível para uso doméstico do Instituto Superior de Educação Rural, da Fazenda do Rosário, de Ibirité, no mês de novembro de 1966, conforme processo nº 706/3/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 95,04.
Antônio Luiz de Souza Fernandes Neto - Indenização pela aquisição de Combustível para uso doméstico do Instituto Superior de Educação Rural, da Fazenda do Rosário, de Ibirité, no mês de dezembro de 1966, conforme processo nº 706-1-67, do Departamento de Administração de Material - NCr$ 95,04.
Anita Maria Vieira - Indenização de despesas de transportes em novembro e dezembro de 1965, conforme SC/ Processo nº 5.174/66 - NCr$ 10,00.
Raimunda Ferreira Braga - Indenização de despesas de transportes em outubro de 1965, conforme SC/ Processo nº 5.175/66 - NCr$ 20,00.
Maria Celeste dos Santos Rodrigues - Indenização de despesas de transportes em 1965, conforme SC/ Processo nº 1.074/67 - NCr$ 20,00.
Prefeitura Municipal de Sêrro - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme SC/ Processo nº5.374/66 - NCr$ 3,00.
Geraldo Marques da Silva - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme SC/ Processo nº 382/67 - NCr$ 3,44.
Eldi Pereira Gonçalves - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme SC/ Processo nº 1.175/67 - NCr$ 5,43.
Empresa S. Bento Ltda. - Transportes requisitados em abril de 1965, conforme SC/ Processo nº 6.419/66 - NCr$ 1,85.
Alexandrina de Abreu Pereira - indenização de despesas de transportes no mês de setembro de 1965, conforme SC/ Processo nº 827/67 - NCr$ 21,20.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SC/ Processo nº 1.708/67 - NCr$ 0,45.
Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em setembro, novembro e dezembro de 1965, conforme SC/ Processo nº 3.127/67 - NCr$ 56,50.
Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme SC/ Processo nº 3.215/67 - NCr$ 34,45.
Eddi Abreu - Indenização de despesas de transportes em novembro de l965 e março e novembro de 1966, conforme SC/Processo nº 1.507/67 - NCr$ 8,80.
José Maria Rodrigues - Indenização de despesas de transportes em julho de 1964, conforme SC/ Processo nº 2.864/67 - NCr$ 1,92.
Stella de Campos Orsini - Indenização de despesas de transportes de fevereiro a maio de 1965, conforme SC/ Processo nº 1.799/67 - NCr$ 95,00.
Maria de Lourdes Gomes Campos - Indenização de despesas com transportes em outubro de 1965, conforme SC/ Processo nº 1.459/67 - NCr$ 52,00.
Irene Cirino da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridas em agosto de 1965, conforme DCP/SC/SEC nº 3.458/67 - NCr$ 3,00.
TOTAL - NCr$ 1.359,87.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de maio de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
José Maria Alkmim