Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4730, de 30 de abril de 1968
Nº 4730/1968
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro São Tarcísio, 58-MG, com sede em Curvelo.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro São Tarcísio, 58-MG, entidade civil com sede em Curvelo.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima