Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4728, de 30 de abril de 1968
Nº 4728/1968
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar “Amália Engel” do Grupo Escolar Samuel Engel, de Alfenas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Amália Engel, do Grupo Escolar Samuel Engel, da cidade de Alfenas.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Senna
João Franzen de Lima