Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4715, de 18 de abril de 1968
Nº 4715/1968
Cria Colégio Normal Oficial anexo ao Ginásio Estadual de Iturama.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um Colégio Normal Oficial anexo ao Ginásio Estadual de Iturama, previsto na Lei n. 3.468, de 27 de outubro de 1965.
Art. 2.
- O Colégio Normal Oficial criado por esta lei será mantido pela Prefeitura Municipal de Iturama, sem ônus para o Estado.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria Alkmim