Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4671, de 5 de dezembro de 1967
Nº 4671/1967
Abre à Secretaria de Estado da Agricultura o crédito especial de NCr$31.167,49.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Luiz Mayrink Netto - Indenização de despesas com combustíveis e lubrificantes para o veículo placa 1044 da Inspetoria do DEC, de Ponte Nova, em dezembro de 1966, conforme processo n. 768/67, do Departamento da Administração de Material - NCr$43.57.
João Damasceno Portugal - Indenização de despesas por serviços de força e luz no exercício de 1966, para a Subestação Experimental de Leopoldina, conforme processo n. 742/67, do Departamento de Administração de Material - NCr$216,02.
Cid Maurício Steling - Indenização de despesas com aquisição de café para o Instituto de Laticínios Cândido Tostes durante o mês de dezembro de 1966, conforme processo n. 741-1-67, do Departamento de Administração de Material - NCr$25,60.
Argus Filmes Ltda. - Serviços realizados na cobertura cinematográfica e divulgação de exposições Agropecuárias e Industriais nos diversos cinemas do Estado e do Pais, em 1966 - NCr$3.600,00.
Newton José de Campos Guimarães - Indenização por despesas de transportes ocorridos em setembro e outubro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.987/66 - NCr$3,42.
Osório de Faria Franco - Indenização por despesas de transportes ocorridos em março de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.862/65 - NCr$4,49.
Viação Férrea Centro Oeste - Transportes requisitados em dezembro de 1966, conforme SC/PROC n. 1.500/67 - NCr$208,50.
Viação Férrea Centro Oeste - Transporte requisitados em setembro e outubro de 1965 conforme SC/PROC. N. 4.400/66 - NCr$79,42.
Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.003/66 - NCr$1.653,22.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitos em outubro e novembro de 1966, conforme SC/PROC n. 1.404/67 - NCr$721,50.
Empresa Santa Luzia - Orlindo Lino Dorneles - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 620/66 - NCr$1,28.
Carmem Silva Pereira - Indenização de despesas com transportes ocorridos em maio de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.315 - NCr$13,20.
Viação Férrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1965 conforme SC/PROC n. 4.400/66 - NCr$79,42.
Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.003/66 - NCr$ 1.653,22.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro e novembro de 1966, conforme SC/PROC n. 1.404/67 - NCr$721,50.
Empresa Santa Luzia - Orlindo Lino Dorneles - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 620/66 - NCr$1,28.
Carmem Silva Pereira - Indenização de despesas com transportes ocorridos em maio de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.315/65 - NCr$13,20.
Viação Férrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1966, conforme DCP/SC/PROC n. 2.066/67 - NCr$303,30.
Maria de Souza Ávila - Indenização de despesas de transportes ocorridos em janeiro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.847 - NCr$ 0,54.
Marcelo Coelho Linhares - Transportes requisitados em junho de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.098/65 - NCr$ 6,95.
Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SC/PROC/Nº1.361/67 - NCr$104,65.
Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados de setembro a outubro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 6.425 - NCr$296,82.
Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em julho, outubro e novembro de 1966, conforme SC/PROC/Nº 964/67 - NCr$891,74.
Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em julho de 1966, conforme SC/PROC/N° 7.066/66 - NCr$201,60.
Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes requisitados em julho, setembro e outubro de 1966, conforme SC/PROC/Nº 7.067/66 - NCr$1.087,43.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.090/66 - NCr$878,37.
Estrada de Ferro leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em agosto, setembro e outubro de 1965, conforme DCP/SC/SEC Nº 816/66 - NCr$808,35.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme SC/PROC/Nº 3.616/66 - NCr$ 148,03.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em julho, setembro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº950/66 - NCr$ 2.309,29.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1965, conforme SC/PROC/Nº 4.470/66 - NCr$3,34.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em julho, agosto, setembro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 249/66 - NCr$ 2.829,44.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em julho, setembro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/ Nº 3.369/66 - NCr$848,37.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em junho, agosto, outubro a dezembro de 1965, conforme SC/PROC/Nº 1.943/67 - NCr$ 3.033,19.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme SC/PROC/Nº 3.146/67 - NCr$ 3.257,00.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em abril, junho a dezembro de 1965, conforme SC/PROC/Nº 3.208/67 - NCr$ 4.737,52.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme SC/PROC/Nº 5.945/66 - NCr$ 1.200,20.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em maio de 1966, conforme SC/PROC/Nº 6.632/66 - NCr$ 24,00.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em agosto e setembro de 1963, conforme SC/PROC/Nº 3.144/67 - NCr$ 177,30.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em agosto a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.274/66 - NCr$ 29,05.
Companhia Paulista de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em setembro de 1966, conforme SC/PROC/N. 478/67 - NCr$ 99,20.
Companhia Paulista de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em outubro e novembro de 1966, conforme SC/PROC/N. 1.026/67 - NCr$ 111,60.
Companhia Paulista de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme SC/PROC/N. 965/67 - NCR$ 37,20.
Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme SC/PROC/N. 4.493 - NCr$3,31.
Ângelo Picorone - Expresso Picorone - Transportes requisitados nos meses de abril a maio de 1965 conforme DCP/SC/SEC/N. 6.014/65 - NCr$1,14.
Ivo Almeida Nascimento - Indenização de despesas de transportes ocorridos em julho de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 4.997/65 - NCr$8,07.
José Carmine Dianese - Indenização de despesas de transportes ocorridos em fevereiro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.606/65 - NCr$ 8,38.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em novembro de 1966, conforme DCP/SC/SEC/745/67 - NCr$ 3,96.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em agosto de 1966, conforme SC/PROC/N. 6.872/66 - NCr$ 1,11.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SC/N. 2.339/66 - NCr$42,08.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em outubro e novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.463/66 - NCr$ 9,09.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCPSE/SEC n. 714,66 - NCr$ 45,07.
Geraldo Mendes Magalhães - Indenização de despesas de transportes ocorridos em janeiro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.846/65 - NCr$ 2,43.
Empresa Santa Luzia - Orlindo Lino Dorneles - Transportes requisitados em julho de 1965, conforme DCP/SCSEC n. 5.459/65 - NCr$1,36.
Casildo Ferreira de Carvalho - Indenização de despesas de transportes ocorridos em março de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 4.979/65 - NCr$ 1,66.
Expresso Picorone - Angelo Picorone - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 509/66 - NCr$ 0,92.
Othon Dias Swertes - Indenização de despesas de transportes ocorridos em fevereiro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.867/65 - NCr$ 2,15.
Gerson Alves Pereira - Indenização de despesas de transportes ocorridos em janeiro, março a julho de 1964, conforme SC/PRO/n. 6.490/66 - NCr$ 3,16.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em agosto de 1964, conforme SC/PROC/n. 560/67 - NCr$ 380,10.
Sebastião Rodrigues da Silva - Indenização de transportes ocorridos de janeiro a março e de julho a dezembro de 1964, conforme DCP/PROC/n. 6.136/66 - NCr$ 3,92.
Pedro Celestino Vieira - Indenização de despesas de transportes ocorridos de janeiro a maio de 1964, conforme SC/PROC/n. 6.487/66 - NCr$ 2,24.
Adaltivo Ferreira Duarte - Indenização de despesas de transportes ocorridos em janeiro e fevereiro de 1964, conforme SC/PROC/n. 6.486/66 - NCr$ 0,72.
Oswaldo Moreira de Novais - Indenização de despesas de transportes ocorridos em janeiro, maio e junho de 1964, conforme SC/PROC/n. 5.972/66 - NCr$ 0,96.
Hélio Martins Pereira - Indenização de despesas de transportes ocorridos em janeiro a abril de 1964, conforme SC/PROC/n. 5.973/66 - NCr$1,68.
Deocleciano Alves Pinto - Indenização de despesas de transportes ocorridos de janeiro a julho de 1964, conforme SC/PROC/n. 6.491/66 - NCr$ 2,88.
Antônio Satil Dias - Indenização de despesas de transportes ocorridos de março a dezembro de 1963, conforme SC/PROC/ n. 991/67 - NCr$ 8,98.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme SC/PROC/ n. 1.743/67 - NCr$ 504,60.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme SC/PROC n. 1.744/67 - NCr$ 143,03.
Horácio Martins da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridos de janeiro a novembro de 1964, conforme SC/PROC n. 5.982/66 - NCr$ 3,52.
Total - NCr$ 31.167,49.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente, como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
Evaristo Soares de Paula