Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4651, de 21 de novembro de 1967
Nº 4651/1967
Considera de utilidade pública o Centro Espírita “Paz e Fraternidade”, com sede na cidade de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerada entidade de utilidade pública o Centro Espírita “Paz e Fraternidade”, com sede na cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima