Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4645, de 20 de novembro de 1967
Nº 4645/1967
Declara de utilidade pública a Divulgação Espírita Cristã (DEC), de Uberlândia.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a sociedade civil de finalidade filantrópica denominada Divulgação Espírita Cristã (DEC), com sede na cidade de Uberlândia.
Art. 2.
- Revogadas as disposições, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima