Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4643, de 20 de novembro de 1967
Nº 4643/1967
Declara de utilidade pública o Pentáurea Clube, com sede na cidade de Montes Claros.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Pentáurea Clube, com sede na cidade de Montes Claros.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima