Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4641, de 20 de novembro de 1967
Nº 4641/1967
Declara de utilidade pública o Centro Social Hercílio Vater Faria, com sede na cidade de Muzambinho.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Hercílio Vater Faria, com sede na cidade de Muzambinho.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima