Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4610, de 18 de outubro de 1967
Nº 4610/1967
Declara de utilidade pública o Centro Espírita “Caminhos da Luz”, com sede na Cidade de Araguari.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita “Caminhos da Luz”, entidade com personalidade jurídica, com sede na Cidade de Araguari.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima