Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4595, de 5 de outubro de 1967
Nº 4595/1967
Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação do Instituto Borges da Costa (Instituto do Radium) terreno de sua propriedade, situado entre a Alameda Álvaro Celso e a Avenida Alfredo Balena, em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Fundação do Instituto Borges da Costa (Instituto do Radium) a área de terreno com 11.266,20 m² (onze mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados) aproximadamente, de propriedade do Estado de Minas Gerais, situada entre a Alameda Álvaro Celso e a Avenida Alfredo Balena, em Belo Horizonte, conforme planta arquivada no Departamento de Patrimônio da Secretaria de Estado de Administração.
Parágrafo único- A área mencionada tem a linha de caminhamento e confrontações seguintes: parte da divisa com o terreno do Hospital da Previdência dos Servidores do Estado com 29,50m de frente para a Alameda Álvaro Celso. Faz divisa com o Departamento Médico Social do Serviço do Câncer, acompanhando um muro de arrimo ali existente e que partindo de uma direção perpendicular se desenvolve da seguinte maneira: 1º um lance de 9,00 m seguido de outro de 3,00 m, perpendicular ao 1º, mas quebrando para a esquerda; em seguida, quebrando para a direita, um lance de 13,50 m, quando, quebrando novamente para a esquerda, o muro progride numa extensão de 40,00 m, quando quebra novamente para a direita e progride mais 23,00 m, ao fim dos quais quebra novamente para a direita, sempre fazendo ângulo reto como nas mudanças anteriores, em que medimos sobre o muro uma extensão de 6,50 m. Deixando o muro, a divisa quebra em, ângulo reto para a direita, progride 13,00 m, quebra novamente para a direita numa extensão de 9,50 m, quando alcança o muro dos fundos dos terrenos da Faculdade de Medicina. A divisa se faz então ao longo de 112,50 m do muro dos fundos dos terrenos da Faculdade de Medicina, quando ainda seguindo o mesmo muro quebra 30º à esquerda constituindo um lance de 21,50 m, quebrando novamente à direita a 90º, com uma extensão de 14,00 m. Neste ponto, atinge-se a divisa com os terrenos da Escola de Enfermagem “Carlos Chagas”, donde seguindo o antigo muro de arrimo existente no terreno a divisa progride fazendo uma curva suave até atingir um ponto situado a 12,50 m de uma das faces do prédio existente do Hospital “Borges da Costa”, quando então a divisa se faz com os terrenos do Hospital de Previdência dos Servidores do Estado, divisa essa perfeitamente definida pelo novo muro de arrimo construído pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais numa extensão de aproximadamente 30 m, quando, dobrando novamente à direita numa extensão de 47,00 m e à esquerda numa extensão de 4,00 m, fica fechado o polígono que delimita o terreno, perfazendo um total de 11.266,20 m² (onze mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados), aproximadamente.
Art. 2.
- A doação objeto desta lei tem por fim a transferência, para o domínio da Fundação Instituto Borges da Costa (Instituto do Radium), dos terrenos onde foram construídos os prédios de seu uso.
Art. 3.
- Para o fim de possibilitar o acesso à área objeto do artigo 1º desta lei, mediante a constituição de servidão de passagem, fica o Poder Executivo autorizado, igualmente, a doar os terrenos compreendidos entre o Hospital Borges da Costa e a Avenida Alfredo Balena, com a área de 1.325 m² (um mil, trezentos e vinte e cinco metros quadrados), aproximadamente.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Francisco Bilac Moreira Pinto