Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4587, de 3 de outubro de 1967
Nº 4587/1967
Dá às Escolas Combinadas do Distrito de Dias, município de Brazópolis, o nome de Francisco de Paula Pinto.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- As Escolas Combinadas do Distrito de Dias, município de Brazópolis, passam a denominar-se Francisco de Paula Pinto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria Alkmim