Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 458
Nº 458/1949
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 26.341,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Cr$
Carlos Barbuto e Irmão - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Eugenópolis, durante os meses de outubro a dezembro de 1948............ 240,00 Celso Arinos Mota - Aluguel do cômodo ocupado pela coletoria de Mariana, durante o mês de dezembro de 1948. .................................... 250,00
Antônio Firmato de Almeida - Aluguel do prédio onde funciona a coletoria de Itambacuri, durante os meses de janeiro a dezembro de 1948. .......1.800,00
Geraldo Rosa da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Sapucai Mirim, durante os meses de julho a dezembro de 1948. ........... 990,00
Raimundo Nunes - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Buenópolis, durante o período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 1948. ...........700,00
Darci D’Angelis - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto Fiscal de Bandeira, no período de 1º de janeiro de 1945 a 15 de agosto de 1947.. 343,80
Prefeitura Municipal de Morada - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Morada, nos meses de novembro e dezembro de 1948. ....................300,00
Albim Drumond - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Lajinha, durante os meses de outubro a dezembro de 1948. .........................300,00
Ariovaldo Afonso - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Araxá, durante os meses de outubro a dezembro de 1948. .........................992,00
Prefeitura Municipal de D. Joaquim - Aluguel de Cômodo ocupado pela coletoria de D. Joaquim, durante os meses de julho a dezembro de 1917. 1.000,00
Rachid Miguel - Aluguel do prédio ocupado pela Circunscrição Fiscal de Minas Gerais, durante os meses de janeiro a dezembro de 1948. .........1.800,00
Osvaldo Borges - Aluguel do comodo ocupado pela Coletoria de Nova Ponte, durante os meses de agosto a dezembro de 1947. ..........................375,00
Apolonio Gomes Furtado - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tarumirim, durante o mês de dezembro de 1948. ...........................300,00
Manuel Sampaio - Aluguel do prédio ocupado pela Circunscrição de “Pirapetinga”, durante o período de 14 de agosto de 1944 a 8 de outubro de 1916................................................................. 1.032,00
David Mariano Pereira - Indenização de despesas efetuadas com a construção de um “contador de Gado” no extravio “Santa Clara”, subordinado à Circunscrição de Manhumirim, em 1947. ............................... 3.000,00
José Pedro Arantes - Aluguel do comodo ocupado pela Coletoria de Jaboticatubas, durante o período de 12 de junho a 31 de dezembro de 1948. .796,00
Gentil Ferreira Lopes - Aluguel do comodo ocupado pela Coletoria de Alpinopolis, durante o período de 6 de novembro a 31 de dezembro de 1948.....................................................................550,00
Rui Barbosa Nogueira - Diferença de pagamento de fornecimento de luz à Circunscrição de Fiscalização de Porto Novo, durante os meses de agosto a dezembro de 1947. .......................................................187,80
Emilio Rivieri Filho - Aluguel do comodo ocupado pela Circunscrição Fiscal de “Carlos Chagas”, durante o período de 1º de maio de 1945 a 30 de abril de 1946. ..........................................................795,00
Luiz Gonçalves do Nascimento - Indenização de despesas de viagens vencidas em dezembro de 1947, em Grão Mogol. ............................219,20
Vital Dornelas de Oliveira - Aluguel do prédio onde funciona a Circunscrição Fiscal de Monte Carmelo, durante o mês de dezembro de 1947....... .........................................................................250,00
Rosalvo Batista de Sousa - Aluguel do comodo ocupado pela Coletoria de Pains, durante o período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 1948...................................................................1.100,00
Dolores Fonseca Neves - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Lagoa Santa, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1948...............600,00
Salim José Jorge - Aluguel do comodo ocupado pela Coletoria de Raul Soares, durante o período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 1948....4.400,00
Custodio Damasceno de Sousa - Aluguel do comodo ocupado pela coletoria de Itanhomi, durante o mês de dezembro de 1948.............................100,30
Rui de Sousa Só - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Lagoa Santa, durante o período de 15 de junho a 30 de julho de 1948...........180,00
Pedro Lima Chagas - Reparos no prédio da Circunscrição de “Antunes”, em 1948................................................................ 1.537,00
____________ 26.341,00
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 10 de outubro de 1949.
MILTON SOARES CAMPOS
José de Magalhães Pinto