Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4568, de 12 de setembro de 1967
Nº 4568/1967
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Clarissas Franciscanas Missionárias do Santíssimo Sacramento, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Congregação das Irmãs Clarissas Franciscanas Missionárias do Santíssimo Sacramento, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima
Raul Bernardo Nelson de Senna