Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4528, de 5 de julho de 1967
Nº 4528/1967
Autoriza a abertura à Secretaria de Estado da Saúde, para fins que menciona, do crédito especial de NCr$ 39.913,47.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Saúde o crédito especial de NCr$39.913,47 (trinta e nove mil, novecentos e treze cruzeiros novos e quarenta e sete centavos) para ocorrer às despesas abaixo relacionadas, referentes a exercícios anteriores:
NCr$
| Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Uberlândia, em dezembro de l966, conforme Processo 413 (67) do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 7,96 |
| J. Paiva - Indenização por pagamento de lubrificantes, para o veículo do Hospital Regional Samuel Libânio, de Pouso Alegre, em l966, conforme Processo 514-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 5,06 |
| Sociedade Anônima White Martins - Fornecimento de materiais ao Sanatório Santa Isabel, em l966, conforme Processo 648-4 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . | 339,76 |
| Instituto Ezequiel Dias - Fornecimento de drogas e medicamentos, em março de l966, conforme Processo 85-3-1 (66), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . | 18.179,45 |
| Laboratórios Gross S.A. - Fornecimento de Medicamentos ao Sanatório “João Penido”, de Juiz de Fora, conforme Processo 449-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . | 189,58 |
| Ferragens Carvalho Comércio e Indústria S.A. - Fornecimento de materiais ao Sanatório “Santa Isabel”, de Mário Campos, conforme Processo 483-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 58,50 |
| Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica à Unidade Sanitária de Ituiutaba, em l966, conforme Processo 465-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 3,89 |
| Empresa Luz e Força Ituiutabama S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Ituiutaba, em l965, conforme Processo 465-7 (67), do Departamento de Administração de Material . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 3,59 |
| Wandir Ferreira de Souza - Vencimentos como médico do Posto de Saúde de Veríssimo, no período de 1º de novembro a dezembro de l964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . | 540,00 |
| Lívio Renault - Indenização por despesa com aquisição de animais de laboratório para o Instituto Ezequiel Dias, conforme Processo 417-11 (66), do Departamento de Administração de Material . . . | 3.949,52 |
| Instituto Ezequiel Dias - Fornecimento de medicamentos a diversos órgãos, em dezembro de l966, conforme Processo nº 85-33 (66), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . | 9.595,78 |
| Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde Estadual, conforme Processo nº 463-3 (67) do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 2,20 |
| Victório Di Iório - Vencimentos como dentista contratado da Unidade Sanitária de Itabirito, de 2 de julho a 31 de dezembro de l965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 1.455,30 |
| João Herco Filho - Vencimentos como médico contratado da Unidade Sanitária de Pirajuba, de 2 de julho a 31 de dezembro de l965 .. | 1.062,88 |
| Zélia Caetano Goulart - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 | 120,00 |
| Selma Pessoa - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Neuza Ramos de Castro - Bolsa de Estudos, do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 | 120,00 |
| Mary Leão Rezende Freitas - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Marise dos Santos Fonseca - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Maria Terezinha Luz Mafra - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Maria do Perpétuo Socorro Sarmento Abreu - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Francisca Jacinta Brant - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Maria da Conceição Rocha Dias - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadoria Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Silvia Viana Salomão - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Maria de Lourdes Castro Souza - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Célia Alves Morangas - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Maria Pastorinha de Pinho - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de agosto a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 160,00 |
| Terezinha Rodrigues Pereira - Bolsa de Estudos, do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de agosto a 31 de dezembro de l966. . . . . . . . . . . . . . . . | 160,00 |
| Maria Imaculada de Oliveira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Célia Passos Ribeiro de Campos - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Dione Gonçalves Alkmim - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Esmeralda de Deus Vieira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Jônia de Carvalho - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Maria Amélia Rodrigues Marques - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Maria José da Silva Lopes - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Maria Helena Hissa - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Laura Damasceno César Bruno - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Gláucia Maria Percope de Andrade - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Gláucia Maria Matos Rios - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Gilka Rabêlo Barros Ferreira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Gilda de Abreu e Silva - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola DE Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . .. . . | 120,00 |
| Eloysa Terezinha Monteiro Moura - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Elba Pereira Guimarães - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Helenice Orodones de Figueiredo - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenação Escolar, da Escola de Saúde pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| América de Pinho Souza - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Maria Auxiliadora de Carvalho - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Maria Inês de Ávila - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . | 60,00 |
| Maria de Lourdes Madureira Leão - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Maria de Lourdes Rodrigues Vasconcelos - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . .. . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Moema Augusta Soares de Castro - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Nina Ribeiro Marques Leite - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Rosa Maria de Melo Bonfim Mota - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . .. . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Rosa Maria Mourão Teixeira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . .. | 60,00 |
| Rosemary César Resende - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Terezinha Aparecida Pagano - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Vera Lúcia Codó Santos - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Vilma de Oliveira Machado - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Heloísa Jorge Cheib - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 39.913,47 |
Art. 2.
- Para a execução desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
Clóvis Salgado da Gama