Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4525, de 5 de julho de 1967
Nº 4525/1967
Autoriza a abertura do crédito especial, de NCr$ 12.504,84, à Secretaria de Estado da Agricultura.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Agricultura o crédito especial de NCr$ 12.504,84 (doze mil, quinhentos e quatro cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos) destinado ao pagamento das seguintes despesas do exercício anterior:
NCr$
| Auto Mecânica Volpini Ltda. - Reparos realizados no veículo SPE-1-29-54, em 1966 .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. | 1.104,00 |
| Rubens Albuquerque Sarmento - Despesas com o pagamento de energia elétrica da Subestação Experimental de Maria da Fé, em dezembro de 1966, conforme Processo 529 (67), do Departamento de Administração de Material .. .. .. .. .. .. | 72,31 |
| Sebastião Andrade da Silva - Despesas com o pagamento de energia elétrica da Fazenda Experimental de Criação de Leopoldina, em dezembro de 1966, conforme Processo 506/67, do Departamento de Administração de Material .. .. .. .. .. | 19,07 |
| Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos do Gabinete do Secretário, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1966 .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. | 255,28 |
| Nuno de Figueiredo - Despesas com o pagamento de energia elétrica da Subestação Experimental de Maria da Fé, em junho de 1966, conforme Processo 660-12 (66), do Departamento de Administração de Material .. .. .. .. . ... .. .. ... .. .. | 9,02 |
| José Augusto Filho - Vencimentos e gratificações de Tempo Integral, como Veterinário contratado, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1966 .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . . | 3.780,00 |
| Bertholdo Paranahiba e Silva - Despesas realizadas em 1966, pelo Gabinete do Secretário.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. | 4.000,00 |
| Ferragens Carvalho Comércio e Indústria S.A. - Fornecimento de materiais, em 1966, ao Departamento de Agronomia, conforme Processo 483-2 (67), do Departamento de Administração de Material .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ... | 224,00 |
| João Tito de Azevedo - Despesas relativas a combustíveis e lubrificantes para a 6ª C.S.R.D.F. de Leopoldina, em dezembro de 1966, conforme Processo 434/67, do Departamento de Administração de Material.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. | 55,00 |
| Ferragens Carvalho Comércio e Indústria S.A. - Fornecimento de materiais ao Departamento de Produção Animal, em 1966, conforme Processo 483-4 (67), do Departamento de Administração de Material .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. | 69,00 |
| Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em agosto de 1966, ao Instituto de Laticínios “Cândido Tostes”, de Juiz de Fora, de Administração de Material .. .. .. .. . ... . ... .. .. .. .. .. .. .. ... . | 905,58 |
| Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em julho de 1966 ao Instituto de Laticínios “Cândido Tostes”, de Juiz de Fora, conforme Processo 411 (67), do Departamento de Administração de Material .. .. .. | 901,39 |
| Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em setembro de 1966 ao Instituto de Laticínios “Cândido Tostes”, de Juiz de Fora, conforme Processo 411-3 (67), do Departamento de Administração de Material .. .. .. | 1.055,97 |
| S.A. White Martins - Fornecimento de materiais ao Departamento de Produção Animal, em 1966, conforme Processo 648-5 (67), do Departamento de Administração de Material .. | 52,52 |
| TOTAL .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .... .. .. ... . | 12.504,84 |
Parágrafo único- Para atender ao disposto no artigo, poderá o Executivo, se necessário, realizar operações de crédito.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
Evaristo Soares de Paula