Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4522, de 5 de julho de 1967
Nº 4522/1967
Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$ 13.650,25, à Secretaria de Estado da Educação.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de NCr$ 13.650,25 (treze mil, seiscentos e cinqüenta cruzeiros novos e vinte e cinco centavos) destinado ao pagamento das seguintes despesas de exercícios anteriores:
NCr$
| Orsini Simões Vieira - Aluguéis do prédio onde funcionam as Escolas Reunidas “Emílio Sales”, de Itambé do Mato Dentro, Município de Santa Maria do Itabira, de 10 de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. | 27,32 |
| Joaquim Neri de Souza - Aluguéis do prédio onde funcionavam as Escolas Reunidas “Emílio Sales”, de Itambé do Mato Dentro, Município de Santa Maria do Itabira, de 1º de janeiro a 9 de outubro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 29,75 |
| Antônio Amanto Filho - Aluguéis do prédio onde funcionavam as Escolas Infantis Combinadas, de Ubá, de 22 de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 93,33 |
| Gabriel De Luca - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Infantis Combinadas de Ubá, de 22 de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 186,66 |
| José Rodrigues do Nascimento - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Infantis Combinadas, de Ubá, de 22 de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . | 233,33 |
| Benedito Barros Poligrini - Aluguéis do prédio onde funcionou o Curso Complementar “D. Inocêncio”, de Três Pontas, de 1º de março a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . | 200,00 |
| Luzia Lemos Brasileiro - Aluguéis da sala onde funcionou a Inspetoria Escolar Municipal de Carmo do Rio Claro, de 1º de janeiro de 1963 a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . | 216,00 |
| João Leopoldino dos Anjos - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “José Ferreira Maia”, de Vila Cachoeirinha, de Timóteo, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . | 180,00 |
| Sebastião Dias Filho - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas “Assis Brasil”, de Viciras, de 1º de maio a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 32,00 |
| Pedro Luiz Breijão - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas “Assis Brasil”, de Vieiras, de 1º de maio a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 32,00 |
| Francisco Rodrigues Valente - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas “Assis Brasil”, de Vieiras, de 1º de maio a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . | 32,00 |
| Diretor do Lar dos Meninos “Dom Orione” - Aluguéis do prédio onde funcionou o Curso Complementar anexo ao Grupo Escolar “Professor Arduíno Bolivar”, da Capital, de 30 de março a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 1.088,00 |
| Levindo Borges de Araújo - Aluguéis do prédio situado à Rua Tecelões, nº 130, que esteve ocupado com a Escola Combinada da Vila “Parque Riachuelo”, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 180,00 |
| Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Belo Horizonte - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas anexas ao Instituto “São Judas Tadeu”, da Capital, de 25 de agosto a 31 de dezembro de 1965 . | 254,00 |
| Geraldo Dias Santos - Aluguéis do prédio onde funcionou uma classe das Escolas Combinadas “Dr. João de Matos Rodrigues”, em Santo Antônio dos Araújos, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 55,00 |
| Aurora Ferreira Alves Lopes - Aluguéis do Grupo Escolar “Eliza de Andrade”, de Caxambu, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1965 . . . .. . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . | 60,00 |
| Sebastião Higino de Souza - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar “Padre Crispiniano”, de Ritápolis, de 1964 . . . . . | 96,00 |
| Luiz Gonzaga de Almeida - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar “Odilon Behrens”, de São Sebastião do Rio Preto, de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 1960 . . . . . . . . . . . . | 51,66 |
| José da Silva Oliveira - Aluguéis do prédio das Escolas Combinadas da Vila Frei Vicente, de Conceição do Mato Dentro, de 15 de junho a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . | 130,00 |
| Marciano Alexandre e José Alexandre - Aluguéis do prédio do Jardim de Infância “Elisa Duque Catão”, de Andrelândia, de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . | 223,33 |
| Casa Paroquial de Cajuri - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar “Capital Arnaldo Dias de Andrade” de Cajuri, no ano de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 120,00 |
| Irmãos Andrade - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Presidente Bernardes”, de Pouso Alegre, nos exercícios de 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 e 1964 . . . | 476,00 |
| José Alceu Rezende Ferreira Lopes - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escola “Abelard Pereira”, de Lagoa Dourada, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . | 45,00 |
| Genário Toledo dos Santos - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes das Escolas Combinadas “Santo Antônio” da Vila Ferreira Cardoso, Barreiro de Cima, nesta Capital, de 1º de fevereiro a 20 de maio de 1964 . . . . . . . . . . . . | 37,20 |
| Carolina Neves Pimenta - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Aristides Pôrto”, de Montes Claros, no ano de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 420,00 |
| Alzira de Carvalho Lemos - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas “Presidente Vargas”, de Milagres, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . | 26,25 |
| Lourdes Cecília do Carmo - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Dr. Lund”, de Lagoa Santa, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . | 60,00 |
| Padre José Hugo de Resende Maia - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Abelard Pereira”, de Lagoa Dourada, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . | 180,00 |
| Domingos Eloy - Aluguéis do prédio onde funcionou a classe do Grupo Escolar “Coronel Neca Quirino”, de Passos, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . | 10,00 |
| Marcos Silveira - Diferença de aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Presidente Roosevelt”, de Passa Quatro, de 20 de agosto a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . | 87,99 |
| José Antunes Xavier - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas Temístocles Eutrópio, de Boa Família, Município de Muriaé, de 15 de fevereiro de 1964 a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 56,25 |
| Inácio de Andrade Melo - Diferença relativa a impostos do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Elizeu Laborne e Vale”, da Capital, nos exercícios de 1964 e 1965 . . . . . . . . . . | 20,55 |
| Inácio de Andrade Melo - Aluguéis do prédio onde funcionara as classes das Escolas Reunidas “Elizeu Laborne e Vale”, da Capital, durante o ano de 1965 . . . . .. . . . . . . . . . . | 105,60 |
| Olímpio da Costa Melo - Aluguéis do prédio onde funcionaram o Grupo Escolar “Eduardo Amaral”, de Estiva, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . | 165,00 |
| José Vaz de Melo - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas “São Jorge”, da Capital, de 1º de junho a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 175,00 |
| José Miguel do Nascimento - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas da Favela Eucalipto, da Capital, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . | 140,00 |
| Orlando Rodrigues de Sá - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas de Brejaúba, Município de Conceição do Mato Dentro no ano de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 90,00 |
| Diamantino Gaspar - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas Sagrada Família, desta Capital, no ano de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 240,00 |
| Marcionílio José da Silva - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas E.R.D. José Haas de Marambainha, Município de Caraí, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . | 11,00 |
| Francisco de Oliveira - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas do Bº do Rosário, município de Andrelândia, de 1º de agosto a 31 de outubro de 1965 . . . . . . . . . . | 135,00 |
| Antônio Marques Evangelista - aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas Deputado Augusto Clementino, de Alvorada de Minas, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 63,00 |
| Thanios Saliba Nacked - Imposto predial do prédio onde funcionaram dependências da Secretaria na Praça Raul Soares nº 441, em 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 163,05 |
| João dos Santos Fonseca - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas da Mata dos Fernandes, de Patos de Minas, de 1º de julho a 10 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . | 10,66 |
| Benedito Carlos Pereira - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “João de Almeida Lisboa”, de Jesuânia, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . | 105,00 |
| Olímpio de Souza Meireles - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “João de Almeida Lisboa”, de Jesuânia, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . | 105,00 |
| Irmã Maria Eugênia Taveira - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “D. Serafim Gomes Jardim”, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1965, de Paracatu. . . . . . . . . . | 180,00 |
| Frei Telésforo Oechens - Aluguel do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “D. Serafim Gomes Jardim”, de Paracatu, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . | 360,00 |
| Urias Sena Costa - Aluguéis do Prédio onde funcionaram as Escolas do Povoado de Indaiá, de Minas Novas, de 1º de junho de l958 a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . . . . | 474,00 |
| Ana Totti - Aluguéis do prédio onde funcionaram as classes do Grupo Escolar “Prof. João Mestre”, de Monsenhor Paulo, de 1º de janeiro a 31 de março de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . | 4,50 |
| Leozino Ferreira de Freitas - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas “Dr. Max Machado”, de Tuparacê, Município de Medina, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l961, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1964 . | 22,00 |
| Vigário da Paróquia de Amarantina - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Reunidas “Major Felicíssimo”, de Amarantina, Município de Ouro Preto, no período de 1º de janeiro de 1963 a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . | 126,00 |
| Vitória Nascif - Aluguéis do imóvel onde funcionaram os Gabinetes das Inspetorias Seccionais e Municipais de Viçosa, de julho a dezembro de 1963 e nos exercícios de 1964 e 1965 . . . | 960,00 |
| Manoel Saturnino de Andrade - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Antônio Carlos” de Ibiraci, no ano de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Aprígio Martins de Oliveira - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Aurélio Pires”, de Gouvêa, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Pedro Sadot Pinheiro da Cruz - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes das Escolas Reunidas de Jenipapo, Município de Francisco Badaró, de 15de fevereiro de l962 a 31 de dezembro de 1963 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 12,00 |
| Cândida Mendes Álvares - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Fernão Dias”, de Pirapora, de 1º de agosto de 1964 a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . | 300,00 |
| Associação de Caridade São José - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Padre Vidigal”, de Nova Era, no mês de Dezembro de 1963 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 12,00 |
| Raimundo de Paula Vilaça - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas de “Rio do Peixe”, de Pitangui, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . | 35,00 |
| Cornélio Lopes Cançado Filho - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas de “Rio do Peixe”, de Pitangui, de 1º de maio a 31 de dezembro de 1964 . . . . . . . | 40,00 |
| Ester Bitencourt Fialho - Aluguéis do prédio onde funcionou a Delegacia Regional de Ensino de Ponte Nova, de 15 a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 80,00 |
| Antônio Alves de Magalhães - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “Olímpio de Araújo”, de Rio Novo, de 1º de janeiro a 30 de junho de 1963 . . . . . . . . . . . . . . . . | 36,00 |
| João Rodrigues Neves - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas de Santo Antônio de Pontal, de Governador Valadares, de 21 de abril a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . | 250,00 |
| Elza Nogueira Papandréa - Consumo de luz do Grupo Escolar “Eurípedes Prazeres”, de São Lourenço, em 1966, conforme Processo 457 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 19,60 |
| Maria Antonieta Matos - Consumo de luz do Grupo Escolar “Nossa Senhora da Paz”, no ano de 1966, conforme Processo 642 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . | 12,19 |
| Terezinha Rocha Raslan - Consumo de luz do Grupo Escolar “Frei Francisco”, de Malacacheta, em 1966, conforme Processo 599 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . | 6,67 |
| Maria Auxiliadora Machado Gregório - Consumo de luz do Grupo Escolar “Jorge Mascarenhas”, de Araçaí, de janeiro a novembro de 1966, conforme Processo 530 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 5,04 |
| Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Camilo Chaves”, em 1964, conforme Processo 465-5 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 11,13 |
| Ondina Alves - Consumo de luz do Grupo Escolar “Alfredo Catão”, de Andrelândia, em 1966, conforme Processo 563 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . | 40,68 |
| Alcina Maria da Cunha - Consumo de luz do Grupo Escolar “Professor José Estevão”, de Liberdade, em 1966, conforme Processo 458 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 3,89 |
| Lígia Morgan Costa - Consumo de luz do Grupo Escolar “Dr. Raul Soares”, de Itabirito, em 1966, conforme Processo 486 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . | 36,16 |
| Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Ginásio Estadual e Grupos Escolares: Carvalho Brito, Inácio de Monte, de Guaranésia, de julho a dezembro de 1966, conforme Processo 509-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 209,72 |
| Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares: Dona Queridinha, Barão de Guaxupé, Delfim Moreira, da Cidade de Guaxupé, de julho a dezembro de 1966, conforme Processo 509 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . | 23,77 |
| Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Regional do Ensino, em Uberlândia, em dezembro de 1966, conforme Processo 413 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . | 3,36 |
| Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares: Bom Jesus, 6 de junho, Clarimundo Carneiro, Padre Mário Forestan, Felisberto Alves Carrejo, Honório Guimarães, da Cidade de Uberlândia, em dezembro de 1966, conforme Processo 413 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . | 247,48 |
| Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Instituto de Educação de Uberlândia, em dezembro de 1966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 32,39 |
| Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Uberlândia, em dezembro de 1966, conforme Processo 413 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 22,51 |
| Roberto Parentoni - Aluguéis do prédio da 105ª Inspetoria Seccional de Ponte Nova, de 3 de maio de 1963 a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . | 539,50 |
| Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Torquato de Almeida”, de setembro a dezembro de 1966, conforme Processo 536 (67) do Departamento de Administração de Material. . . . . . . . . . . . . . . . | 3,87 |
| Onofre Gonçalves Ribeiro e Silva - Aluguéis do prédio das Escolas reunidas Padre José Lanzilot, de Bom Jesus do Galho, de 1963 a 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,00 |
| Honorato José da Silva - Aluguéis do prédio das Escolas da Vila Fidelância, de 1943 a 1963 . . . . . . . . . . . . . . . | 106,80 |
| Escola Normal Oficial Imaculada Conceição - Aluguéis do prédio do Grupo Escolar “São Miguel”, em Barbacena, de setembro a dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 160,00 |
| Maurício dos Santos - Aluguéis da Inspetoria Escolar Municipal de Bocaina de Minas, de 1º de junho a 31 de dezembro de 1964, e de janeiro a dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . | 155,00 |
| Manuel Ribeiro Alves - Aluguéis das Escolas Reunidas “Emílio Neto”, de Santo Antônio da Fortaleza, em 1965 . . . . . . . . | 48,00 |
| Wanda Gelape Bambirra Santos - Pagamento de energia elétrica do Grupo Escolar “E. Sales”, em 1966, conforme Processo 712-1 (67) do Departamento de Administração de Material . . . . . . | 97,53 |
| Edson Galvão Franco da Rosa - Pagamento de energia elétrica do Ginásio Estadual “Prof. Souza Nilo”, de janeiro a setembro de 1966, conforme Processo 562 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 54,74 |
| Euzébio Dias Bicalho - Pagamento de energia elétrica da Representação Nacional de Alimentação Escolar, de maio a agosto, setembro a dezembro de 1966, conforme Processo 494 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . .. | 102,63 |
| Pedro de Assunção Pedra - Aluguéis de prédio das Escolas Combinadas do Morro São José, da Capital, de junho a dezembro de 1965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 285,00 |
| Dagmar Romanhal Tavares - Diretora do Grupo Escolar “Pedro Furtado” - Consumo de força e luz mo exercício de 1966, conforme Processo 720 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 60,29 |
| Terezinha Aparecida Naves Alves - Diretora do Ginásio Normal Oficial “Sandoval Soares de Azevedo” - Aquisição de combustíveis e lubrificantes, em outubro de 1966, conforme Processo 1.650-12 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 15,84 |
| Sindicato dos Tecelões de Belo Horizonte - Consumo de energia elétrica do Colégio Estadual de Minas Gerais, Departamento da Lagoinha, em 1966, conforme Processo 678 67, do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . | 660,62 |
| Nirce da Silva Martins - Diretora do Ginásio Normal Oficial “Sandoval Soares de Azevedo” - Combustíveis para uso doméstico do Ginásio da Fazenda do Rosário, em 1966, conforme Processo 460-1 (67), do Departamento de Administração de Material .... | 110,88 |
| Nirce da Silva Martins - Diretora do Ginásio Normal Oficial “Sendoval Soares de Azevedo” - Combustíveis para uso doméstico do Ginásio da Fazenda do Rosário, em 1966, conforme Processo 460-1 (67), do Departamento de Administração de Material .... | 95,04 |
| Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de luz aos Grupos Escolares de Ituiutaba, no ano de 1965, conforme Processo 465-4 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . | 35,17 |
| Herdeiros de Joaquim Rabelo da Fonseca - Aluguéis de prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar Princesa Isabel, em Carmo do Cajuru, de 1º de janeiro a 30 de abril de 1964, e de 1º de novembro a 3 de dezembro de 1964 . . . . . . . . . . . | 12,00 |
| Vicente Ambrósio Sobrinho - Aluguéis do prédio onde funciona o Grupo Escolar Ministro Lúcio de Mendonça, de São Gonçalo do Sapucaí, de 5 de outubro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . | 435,00 |
| Jorge Teixeira Botelho - Aluguéis do prédio onde funcionavam as Escolas Combinadas de Macáia, Município de Bom Sucesso, de 10 de dezembro de 1963 a 30 de abril de 1964 . . . . . . . . | 18,92 |
| Joviano Dias de Almeida - Aluguéis do prédio onde funcionavam classes do Grupo Escolar Avelino de Almeida, de Rubelita, durante o ano de 1964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 14,00 |
| Agostinho Guerra - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Américo Martins da Costa, de Simões, em 1964 . . . . . | 24,00 |
| Elpídio Augusto Koenigkann - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas da Favela “Buraco Quente” da Capital, de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1965 . . . . . | 240,00 |
| Olímpio Monteiro - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar “José Ferreira Maia”, de Vila da Cachoeirinha, de Timóteo, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1965 . . . . . . . | 180,00 |
| TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . | 13.650,25 |
Parágrafo único- Para atender ao disposto no artigo, poderá o Executivo, se necessário, realizar operações de crédito.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
José Maria de Alkmim