Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4488, de 26 de maio de 1967
Nº 4488/1967
Dá denominação de José Patrício da Silveira às Escolas Reunidas de Caçarema, no Município de Capitão Enéas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a denominar-se José Patrício da Silveira as Escolas Reunidas do Distrito de Caçarema, no Município de Capitão Enéas.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria Alkmim