Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4466, de 15 de maio de 1967
Nº 4466/1967
Declara de utilidade pública o Conselho Particular Santa Margarida Maria de Alacoque da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular Santa Margarida Maria de Alacoque da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de maio de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
João Franzen de Lima
José Pereira de Faria