Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4433, de 9 de fevereiro de 1967
Nº 4433/1967
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 165.920 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte cruzeiros) ao Poder Judiciário.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 431-3-(66), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 14.407.
Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 431-7-(66), Departamento de Administração de Material - Cr$ 1.879.
Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 1.522-3-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 14.731.
Eli Barbosa - Indenização por pagamento de material em 1960, conforme processo 866/(60), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 480.
Juiz de Direito de Comarca de Prados - Indenização por pagamento de material em 1960, conforme processo 3-51-(60), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 1.092.
Companhia Hidro-Elétrica de Resplendor - Fornecimento de energia elétrica em 1959, conforme processo 1.006-(60), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 1.462.
Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1956, conforme processo 508-9-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 780.
Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1959, conforme processo 508-12-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 1.170.
Companhia Força e Luz de Inhapim - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 2.553-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 6.570.
Companhia Força e Luz de Inhapim - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo 2.553-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 2.506.
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-7 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 5.073.
Prefeitura Municipal de Frutal - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 705-(66), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 18.000.
Companhia Industrial Paraense - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 702-(66), do Departamento de Administração do Material - Cr$ 3.826.
Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1963, conforme processo 508-16(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 5.400.
Empresa Elétrica Bragantina - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 999-2-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 983.
Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1957, conforme processo 508-10-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 1.170.
Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1956, conforme processo 629-1-(66), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 2.865.
Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1958, conforme processo 508-10-(65), do Departamento de Administração de Materiais - Cr$ 780.
Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1960, conforme processo 508-13-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 2.760.
Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 465-2-(66), do Departamento de Administração de Materiais - Cr$ 3.180.
Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo 508-17(65), do Departamento de Administração de Materiais - Cr$ 3.600.
Cia. Industrial Paraense - Fornecimento de Materiais em 1965, conforme processo 702-2(66), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 1.850.
Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 629-3-(66), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 36.006.
Departamento Municipal de Eletricidade de Carangola - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 748-1-(66), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 8.119.
Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 416-12-(65) do Departamento de Administração de Material - Cr$ 4.896.
Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 773-(66), do Departamento de Administração de Material - Cr$ 17.268.
Total - Cr$ 165.920.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Jofre Gonçalves de Souza
Cyro Franco