Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4403, de 2 de fevereiro de 1967
Nº 4403/1967
Dá a denominação de Escola Infantil Combinada Divino Espírito Santo a estabelecimento de ensino de Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a ter a denominação de Escola Infantil Divino Espírito Santo o estabelecimento de ensino situado à Rua Lignito n. 48, no Bairro de Santa Efigênia, em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson Brito Mello Boson