Lei Estadual de Minas Gerais nº 4397, de 31 de janeiro de 1967

José Maria Coutinho - Gratificação de chefia de dezembro de 1965 - Cr$20.500.

Ida Carvalho - Quinquênios e percentagens indireta no período de 26 de dezembro de 1963 a 31 de dezembro de 1965 - Cr$136.697.

Jaques da Costa Silva - Quinquênios de 1 de janeiro de 1965 a 30 de dezembro do mesmo ano - Cr$127.006.

Milton Quaresma Dantas - Gratificação e diferença de vencimentos como exator chefe da coletoria de Águas Formosas, de 1 a 31 de dezembro de 1965 - Cr$57.656.

Laide Junqueira Garcia - Gratificação de chefia e subchefe da Coletoria de Nepomuceno, de 12 de maio a 5 de junho, e de 14 de julho a 18 de outubro de 1965 - Cr$114.320.

Newlandes Brasileiro dos Santos - Gratificação de chefia de 9 de setembro a 31 de dezembro de 1965 - Cr$45.171.

Joaquim Pinto Tereza - Indenização dos aluguéis pagos em dezembro de 1965, do prédio onde se encontra instalado o extravio de Sabará, conforme débito constante do balancete de fevereiro de 1966 - Cr$5.000.

Última Hora - Publicação de dezembro de 1965, conforme nota de debito n. 97.808, de 27 de dezembro de 1965 - Cr$40.000.

Mauro Glória - Abono familiar de seu filho e esposa, correspondente aos períodos de 8 de setembro de 1963 a 30 de dezembro de 1964, e 24 de setembro de 1964 a 30 de dezembro do mesmo ano - Cr$101.465.

Maria Batista Martins Aleixo - Diferença de vencimentos no período de 8 de janeiro a 23 de abril de 1963, processo n. 271.404 - Cr$53.694.

Januzzi Paiva Bueno - Indenização de despesas de transportes requisitados em 1963, conforme SC proc. N. 4.798 - Cr$330.

Sílvio Carlini - Indenização de despesas de transportes ocorridos em 1955 a 1959, a serviço da Secretaria, conforme SC/ proc. n. 4.678 - Cr$ 16.800.

José Ferreira Júnior - Quinquênios no período de 26 de julho de 1964 a 25 de janeiro de 1965 - Cr$33.222.

José Ramos de Melo - Gratificação de Chefia referente aos períodos de 28 de junho a 30 de julho de 1965, e de 25 de novembro a 31 de dezembro de 1965 - Cr$76.529.

Menerlick Vieira da Silveira - Abono de família no período de 12 de maio a 30 de dezembro de 1965 - Cr$26.400.

Sebastião da Costa Ferreira - Gratificação de chefia nos períodos de 4 de junho a 13 de julho de 1965, e de 16 de agosto a 21 de setembro de 1965, na Coletoria de Ipuiuna, conforme processo n. 411.183 - Cr$54.528.

Silvio Sidney Pinto - Coletor Estadual de Lavras - Indenização por aquisição de materiais em 1965, conforme processo 2.119 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$7.450.

Jorge Kamil S. A. Comércio e Importação - Fornecimento de materiais em 1962, conforme processo 413.685 (63), do Departamento de Administração do Material - Cr$82.859.

Cia. Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica em 1965 conforme processo 834 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$7.078.

Empresa Luz e Força Ituiutaba S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 2.023 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$9.373.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo n. 033 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$4.627.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1963, conforme processo n. 2.023 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$1.024.

Moviaço Comércio e Industria Ltda. - Fornecimento de materiais em 1965 conforme nota fiscal nº 055, série A. do processo 1.142 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$219.600.

Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470, (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$939.

Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 1.522-5 (65), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.840.

Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica em 1965, conforme processo 470-11 (66), do Departamento de Administração do Material - Cr$2.818.

Noraldino Martins da Silva - Indenização de despesas de transportes ocorridas em setembro e novembro de 1963, conforme SC/proc. N. 4.200 - Cr$3.230.

Aureliano Mendes Lima - Quinquênios no período de 7 de agosto de 1962 a dezembro de 1965 - Cr$277.954.

Eder Ferreira Leite - Quinquênios no período de 7 de outubro a 30 de dezembro de 1964 - Cr$33.420.

Gerson José de Almeida - Abono de família, de 12 de setembro de 1961 a 30 de dezembro de 1965 - Cr$191, 564.

Delcy Dias dos Santos - Diferença de gratificação de chefia, no período de 30 de março a 8 de maio de 1966 - Cr$32.029.

André de Freitas - Gratificação de chefia, de 18 de novembro a 23 de dezembro de 1964 e de 12 de abril a 19 de maio de 1965 - Cr$27.616.

Cláudio Geraldo Lima Gomes - substituição de chefia, de 10 de outubro a 18 de novembro de 1965 - Cr$32.031.

Ramiro Guirelli - Quinquênios no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1965 - Cr$77.998.

Jehovah Celeste - Abono de família nos períodos de 16 de janeiro de 1964, a 31 de dezembro de 1965 - Cr$171.200.

Julio César Campos - Abono de Família no período de 7 de agosto de 1964, a 31 de dezembro de 1965 - Cr$52.100.

Domingos Tamborini - Gratificação de chefia no período de 1º de setembro a 17 de novembro de 1965 - Cr$76.130.

Luiz Pelluci Junqueira - Gratificação de chefia da Coletoria de Tapiraí, conforme ato 2.227, de 25 de janeiro de 1966 - Cr$16.605.

Dulce de Almeida Guimarães Morais - Aluguéis de prédio para a D. Fiscal de Rio Preto, no período de 5 de maio a 31 de dezembro de 1965 - Cr$629.316.

Wilson Araújo - Quinquênios e adicionais de 10% no período de 1955 a 1965 - Cr$790.707.

Fidelangelo Minervini - Adicionais de 10% por tempo de serviço - Cr$478.610.

José Maciel Rodrigues - Gratificação de sub-chefe da Coletoria de João Monlevade, no período de 11 de agosto a 14 de setembro de 1965, processo n. 256.483 - Cr$17.425.

Benedito Rodrigues Chagas - Abono de família no período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 1965 - Cr$5.733.

João de Lima César - Abono de família vencido em 1965, conforme processo n. 177.820 - Cr$44.000.

Vitório José Jaconi - Diferença do padrão “V” para “X”, no período de 10 de agosto a 30 de setembro de 1964 em virtude de sua designação para substituir o sr. Escrivão, na Coletoria de Monte Sião - Cr$17.286.

Fundação de Assistência Social de Minas Gerais - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$500.000.

Associação das Pioneiras Sociais de Minas Gerais - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$3.000.000.

Sociedade Mineira de Cultura - Auxílio Orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$2.500.000.

Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$1.200.000.

Caixa Beneficente da Polícia Militar - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria Cr$1.500.000.

Instituto Histórico e Geográfico - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$100.000.

Conselho Técnico de Economia e Finanças - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$90.000.

Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$24.000.

Santa Casa de Sabará - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$20.000.

Ordem dos Advogados - Seção de Minas Gerais - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$20.000.

Campanha da Boa Vontade - Natal dos Lázaros - Auxílio orçamentário de 1965, não requisitado em época própria - Cr$40.000.

Dolores Bernardes - Aluguéis de prédio para a Coletoria de Morada Nova de Minas, durante o período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 1965 - Cr$45.000.

Paulo Campolina - Ex-chefe do Departamento Administrativo do Gabinete Civil do Governador - Pagamento para acerto de contas, por despesas realizadas no período de março de 1964, durante o movimento revolucionário - Cr$3.076.028.

Antônio Marcelino Gomes - Diferença de aluguéis de prédio para a Coletoria de São José do Goiabal, reajustamentos nos períodos de 15 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$31.842.

Messias de Castro Machado - Aluguéis de prédio para a Agência Fazendária de Presidente Juscelino, no período de 12 de junho a 21 de dezembro de 1965 - Cr$99.500.

Empresa de Águas Minerais Ltda. - Pagamento de indenização ao ex-arrendatário da produção das fontes de água mineral de Lambari e Cambuquira, conforme acordo firmado com o Governo do Estado em outubro de 1966 - Cr$207.175.402.

Total - Cr$233.629.749.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Jofre Gonçalves de Souza