Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4391, de 31 de janeiro de 1967
Nº 4391/1967
Abre à Polícia Militar o crédito especial de Cr$ 98.408.301, destinado a atender despesas de exercícios findos.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Almir Zanetti - Identificação de transportes pagos em setembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 909/66 - Cr$ 30.000.
Angelo Picorone (Expresso Picorone) - Transportes requisitados em julho e setembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 5.657/65 - Cr$ 1.250.
Afonso Bizoni - Indenização de transportes pagos em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 4.724/65 - Cr$ 100.000.
Adílio Sabino de Castro - Transportes requisitados em 1963, conforme DCP/SC/SEC n. 3.925/65 - Cr$ 39.950.
Adílio Sabino de Castro - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 287/66 - Cr$ 960.
Albenor de Oliveira - Indenização de transportes pagos em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 908/66 - Cr$ 35.000.
Antero Tôrres - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.317/65 - Cr$ 23.055.
João da Mata Pires - Transportes requisitados de junho e agosto de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.020/66 - Cr$ 4.000.
Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em setembro, novembro e dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.267/65 - Cr$ 5.690.
Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em fevereiro, abril, outubro e dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 930/66 - Cr$ 114.394.
Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em julho, setembro, maio, outubro e dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.440/65 - Cr$ 20.345.
João da Mata Pires - Transportes requisitados em agosto, setembro e novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.023/66 - Cr$ 5.560.
Empresa Daldegan - José Daldegan - Transportes requisitados em janeiro, outubro a dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.986/65 - Cr$ 17.280.
Geraldo Avila - Transportes requisitados em fevereiro e março de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.442/65 - Cr$ 1.490.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em abril, agosto a novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 6.282/65 - Cr$ 19.270.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em julho, abril e março de 1960, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.181/65 - Cr$ 740.
Tesouro do Serviço de Saúde - Indenização por pagamento de medicamentos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 8.205.690.
Tesoureiro do Batalhão de Guardas - Indenização por pagamentos diversos nos exercícios de 1964, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 45.153.
Tesoureiro do Segundo Batalhão de Infantaria-Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 117.925.
Tesoureiro do Terceiro Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965 - conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 229.910.
Tesoureiro do Quarto Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos nos exercícios de 1964, 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 391.226.
Tesoureiro do Quinto Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos nos exercícios de 1964 e 1965, conforme QG/OF/337/66 - 5.823.
Tesoureiro do Sexto Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 992.732.
Tesoureiro do Sétimo Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - 93.719.
Tesoureiro do Oitavo Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 141.543.
Tesoureiro do Nono Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos nos exercícios de 1964 e 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 347.032.
Tesoureiro do Décimo Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - 569.953.
Tesoureiro do Décimo Primeiro Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 50.533.
Tesoureiro do Décimo Terceiro Batalhão de Infantaria - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/66 - - Cr$ 3.445.
Tesoureiro do Departamento de Instrução - Indenização por pagamentos diversos nos exercícios de 1964 e 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 833.555.
Tesoureiro do Serviço de Subsistência - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1964 conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 5.155.
Tesoureiro das Escolas Caio Martins - Indenização por pagamentos diversos no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - - Cr$ 1.910.
Tesoureiro do Serviço de Finanças - Indenização por pagamentos diversos nos exercícios de 1964 e 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 1.464.653.
Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Despesas por internamentos de militares acidentados no exercício de 1965, conforme QG/OF/337/66 - Cr$ 1.835.542.
Virginio Pinto de Resende - Transportes requisitados em junho e julho de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.055/65 - Cr$ 4.450.
Empresa Autoviária Irmãos Perim Ltda. - Transportes requisitados em julho a setembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.877/65 - Cr$ 2.600.
Viação Bassamar Ltda. - Transportes requisitados em setembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.291/65 - Cr$ 840.
Ignácio Loyola Pinto - Transportes requisitados em abril de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.611/65 - Cr$ 6.410.
Ignácio Loyola Pinto - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.119/65 - Cr$ 1.665.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em março, junho, julho, agosto e setembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.249/65 - Cr$ 879.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em março de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.180/65 - Cr$ 1.040.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em março e setembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.244/65 - Cr$ 768.
José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em janeiro a março, junho, outubro e dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5.241/65 - Cr$ 3.540.
Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.355/66 - Cr$ 115.040.
Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.172/66 - Cr$ 658.290.
Expedito Monteiro Siqueira - Indenização de transportes requisitados e pagos pela Coletoria de Lavras em 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 933 - Cr$ 155.180.
Empresa Monte Castelo Ltda. Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1804/66 - Cr$ 3.435.
Antonio Durães de Souza - Transportes requisitados de agosto a dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.983 - Cr$ 4.942.
Empresa de Viação Nossa Senhora de Fátima - José Carmelito dos Santos - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.959/66 - Cr$ 362.
Empresa de Viação Nossa Senhora de Fátima - José Carmelito dos Santos - Transportes requisitados em janeiro, abril a julho, setembro, outubro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.957/66 - Cr$ 12.380.
Djalma Freitas - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2324/66 - Cr$ 2.650.
Antônia Cândida de Mesquita - Transportes requisitados de maio a agosto de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1.975/66 - Cr$ 1.535.
Antonio Durães de Souza - Transportes requisitados em fevereiro, abril e maio de 1963, conforme requisições DCP/SC/SEC/Nº 1.985/66 - Cr$ 4.440.
Antônio Durães de Souza - Transportes requisitados em julho e setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 1985/66 - Cr$ 18.080.
Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes requisitados de setembro a dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2.242 - Cr$ 138.098.
Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/Nº 6.361 - Cr$ 1.373.645.
Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados durante o ano de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 837/66 - Cr$ 473.096.
Estrada de Ferro Central do Brasil - RFFSA - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 940/66 - Cr$ 354.600.
Empresa de Viação Aguiar - Didimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em março, abril, julho, maio, agosto e setembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 272/66 - Cr$ 14.740.
Empresa de Viação Aguiar - Didimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em setembro, novembro e dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 772/66 - Cr$ 6.860.
Geraldo Avila - Transportes requisitados em setembro, outubro e dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.441/65 - Cr$ 2.630.
Geraldo Avila - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.417/65 - Cr$ 820.
Hely Couto de Mendonça - Transportes requisitados em dezembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 348/66 - Cr$ 435.
Garibaldo Aquino - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 640/66 - Cr$ 520.
Empresa Santa Lucia - Ormindo Lino Dornelas - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 6.011/65 - Cr$ 1.810.
Alcino Gonçalves Cota - Transportes requisitados em agosto de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.148/64 - Cr$ 690.
Irmãos Botinha Ltda. - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 383/66 - Cr$ 1.190.
Irmãos Botinha Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.112/65 - Cr$ 3.560.
Vicente Teixeira de Sousa - Transportes requisitados em junho, setembro e novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.792/65 - Cr$ 1.061.
Viação Cometa S.A. - Transportes requisitados em outubro e dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.631/65 - Cr$ 46.120.
Ildeu Perilo - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.316/65 - Cr$ 1.940.
Empresa Irmãos Soalheiros - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 3.934/65 - Cr$ 13.400.
Viação Sertaneja Ltda. - Moacir Mendes Morato - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 5529/65 - Cr$ 2.750.
Transporte Coletivo Uberlândia Limitada - Transportes requisitados em março, abril, maio, julho, agosto, outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 52/66 - Cr$ 12.935.
Transporte Coletivo Uberlândia Limitada - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 6204/65 - Cr$ 1.380.
Manoel Alves Campolina e Irmão Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2297 e DCP/1585 - Cr$ 275.
Manoel Alves Campolina e Irmão Ltda. - Transportes requisitados em junho de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2996 e DCP/1585 - Cr$ 230.
Manoel Alves Campolina e Irmão Ltda. - Transportes requisitados em janeiro e junho de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2991 e DCP/1585 - Cr$ 301.
Manoel Alves Campolina e Irmão Ltda. - Transportes requisitados em junho de 1961, conforme DCP/SC/SEC/Nº 2994 e DCP/1585 - Cr$ 166.
Café Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de café em novembro de 1962, conforme notas fiscais 1932 e 1957 do D.A.M. - Cr$ 6.720.000.
Intelco Telecomunicações Ltda. - Fornecimento de materiais em setembro de 1965, conforme nota fiscal n. 629 - Cr$ 5.800.000.
Semenge - Serviços Mecanizados de Engenharia S.A. - Pavimentação do pátio dos serviços de Transportes da Policia Militar em setembro de 1965 - Cr$ 25.000.000.
Viação São José Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4.714/65 - Cr$ 2.085.
José Daldegan - Transportes requisitados em janeiro de 1963, conforme DCP/SC/SEC/Nº 6148/65 - Cr$ 248.
Vieira & Cia. Ltda. Transportes requisitados em janeiro, abril, junho a outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/Nº 4507/65 - Cr$ 20.230.
Vantuil Lopes Alvim - Indenização por transportes requisitados no ano de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 3.049/65 - Cr$ 1.425.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Indenização por transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 5.095/65 - Cr$ 2.226.
Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 4.862/65 - Cr$ 200.
Expresso Novalimense Ltda. - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 5.443/65 - Cr$ 450.
Expresso de Luxo São Cristovão Ltda. - Transportes requisitados em novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 1.039/66 - Cr$ 10.480.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 5.351/65 - Cr$ 46.810.
Viação Nossa Senhora das Graças - Francisco P. de Oliveira - Transportes requisitados de setembro a novembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 6.285/65 - Cr$ 2.600.
Viação Santos - José Groce - Transportes requisitados em outubro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 5.232/65 - Cr$ 670.
Antônio Virgilino Teixeira - Transportes requisitados em fevereiro e abril de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 86/66 - Cr$ 1.440.
Antero Tôrres - Transportes requisitados em julho de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 4.144/65 - Cr$ 520.
Celso Tiago Fernandes Costa - Transportes requisitados em meio e setembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 4.850/65 - Cr$ 1.325.
Clévio Morais - Transportes requisitados em junho de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 3.983/65 - Cr$ 540.
Empresa Real Santa Luzia Ltda. - Transportes requisitados em junho de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 5.644/65 - Cr$ 3.620.
Empresa Ribeiro Ltda. - Transportes requisitados em outubro de 1963, conforme DCP/SC/SEC n. 5.398/65 - Cr$ 420.
João Barbosa da Silva - Indenização de transportes requisitados em julho de 1961, conforme SC/ Proc. n. 3.107 - Cr$ 8.000.
José Ramos Gonçalves - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.655 - Cr$ 20.595.
Joaquim Quirino da Silva - Indenização de transportes requisitados em junho de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 3.081 - Cr$ 6.000.
José de Paula Santos - Indenização de transportes requisitados em fevereiro de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 3.085 - Cr$ 5.000.
Luiz Francisco de Oliveira - Indenização de transportes requisitados em outubro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.110 - Cr$ 6.000.
Ziná Xavier - Coutinho - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme SC/Proc. 3.354 - Cr$ 1.990.
Nelson José Ferreira - Indenização de transportes requisitados em dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 2.850 - Cr$ 30.000.
Geraldo Silva - Indenização de transportes requisitados em agosto de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 3.080 - Cr$ 3.000.
Heliete Miranda - Indenização de transportes requisitados em novembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.088 - Cr$ 4.000.
Divino Félix - Indenização de transportes requisitados em janeiro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.967 - Cr$ 4.500.
Ildefonso de Araújo - Indenização de transportes requisitados em outubro de 1961, conforme SC/Proc. n. 3.113 - Cr$ 9.000.
Cândido Soares de Oliveira - Indenização de transportes requisitados em agosto de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.086 - Cr$ 3.000.
Joaquim Rodrigues de Freitas - Indenização de transportes requisitados em dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.960 - Cr$ 6.000.
Osias Coelho da Silva - Indenização de transportes requisitados em julho de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.962 - Cr$ 3.000.
João Teixeira Neto - Indenização de Transportes requisitados em dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.964 - Cr$ 2.500.
Olavo Silva - Indenização de transportes requisitados em janeiro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.067 - Cr$ 4.000.
Olivério Teixeira - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.728 - Cr$ 3.380.
Otacilio Franco de Paula - Indenização de transportes requisitados em dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.105 - Cr$ 2.500.
José Caetano de Faria - Transportes requisitados em 1965, conforme SC/Proc. n. 3.224 - Cr$ 5.235.
Rubem de Oliveira Antunes - Indenização de transportes requisitados em 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.111 - Cr$ 11.080.
Sebastião Jacinto Amaral - Transportes requisitados em março e julho de 1965, conforme SC/Proc. n. 3.647 - Cr$ 2.820.
Roberval Pereira Sampaio - Indenização de transportes requisitados em julho de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.109 - Cr$ 8.000.
Salvador Ferreira dos Santos - Indenização de transportes requisitados em fevereiro de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 3.083 - Cr$ 10.000.
Silval Neves - Indenização de transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme SC/Proc. n. 3.275 - Cr$ 50.000.
Francisco Otávio Feliciano - Indenização de transportes requisitados em abril de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.106 - Cr$ 1.300.
Francisco Campos Alvim - Indenização de transportes requisitados em outubro de 1961, conforme SC/Proc. n. 3.112 - Cr$ 5.000.
Empresa Antônio Pontifice Alves - Transportes requisitados em 1965, nos meses de maio, outubro a dezembro, conforme DCP/SC/SEC n. 2.784 - Cr$ 23.840.
Nacional Expresso Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 3.064 - Cr$ 78.770.
Nacional Expresso Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.063 - Cr$ 75.130.
Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.715 - Cr$ 13.390.
Paulo Pereira Guerra - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.760 - Cr$ 24.650.
Empresa Viação Aguiar - Didimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em 1963, conforme DCP/SC/SEC n. 2.814 - Cr$ 3.675.
Empresa Viação Aguiar - Didimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 2.812 - Cr$ 2.295.
Empresa Viação Aguiar - Didimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.808 - Cr$ 1.225.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em outubro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 320 - Cr$ 1.236.000.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 661 - Cr$ 810.115.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.005 - Cr$ 2.679.559.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 761 - Cr$ 1.879.313.
Belinho Ramiro - Indenização de transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 3.084 - Cr$ 4.000.
Benito Rosa Sobrinho - Indenização de transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC n. 3.082 - Cr$ 12.000.
Arquimedes Luciano Maduro - Indenização de transportes requisitados em agosto de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 3.108 - Cr$ 4.000.
Adir Saraiva da Cruz - Indenização de transportes requisitados em dezembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.965 - Cr$ 6.500.
Alvaro Antonio Alvarenga - Indenização de transportes requisitados em abril e novembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.966 - Cr$ 13.000.
Rodoviario Sapucai - Macedo e Batista Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme SC/Proc. n. 3.136 - Cr$ 17.295.
Moscardini & Filho Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme SC/PROC. n. 3.308 - Cr$ 13.020.
Companhia de Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.033 - Cr$ 23.038.
Companhia Navegação do São Francisco - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.059 - Cr$ 4.600.
José Coelho Sobrinho - Indenização de despesas com transportes ocorridos em fevereiro e março de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.961 - Cr$ 5.544.
José Coelho Sobrinho - Indenização de transportes requisitados em junho de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.963 - Cr$ 4.000.
Viação Asa Branca Ltda. - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC n. 2.719 - Cr$ 1.385.
Adalberto Batista - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme SC/Pron. n. 3.337 - Cr$ 1.460.
Adalberto Batista - Transportes requisitados em setembro de 1964, conforme SC/Proc. n. 3.228 - Cr$ 455.
Viação Ferrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 358 - Cr$ 9.945.525.
Viação Ferrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.066 - Cr$ 5.558.385.
Viação Coromandel - Dickson de Melo - Transportes requisitados em julho, setembro e outubro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.801/66 - Cr$ 12.500.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados de março a junho de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.572 - Cr$ 5.878.514.
Viação Ferrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 1.462/66 - Cr$ 2.933.304.
Viação Ferrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.371/66 - Cr$ 1.196.693.
Viação Ferrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC n. 2.236/66 - Cr$ 1.031.956.
Viação Ferrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1961, conforme DC/SC/SEC n. 2.235/66 - Cr$ 320.251.
Viação São José Ltda. - Transportes requisitados em fevereiro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.607/66 - Cr$ 4.640.
Sebastião Viana - Transportes requisitados em dezembro de 1962, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.445/66 - Cr$ 2.000.
Ricardo Saraiva Duarte - Transportes requisitados em maio e agosto de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.431/1966 - Cr$ 950.
Transportes e Comércio Bandeirante S. A. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.803/66 - Cr$ 5.140.
Nildo Barroso - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.429/66 - Cr$ 7.460.
Vieira & Cia. Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.091/66 - Cr$ 2.935.
Viação Coromandel - Dickson de Melo - Transportes requisitados em julho de 1964, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.810/66 - Cr$ 660.
Olimpio Padilha - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.507/66 - Cr$ 265.
Rodoviário Sapucaí - Macedo e Batista Ltda. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 1.976/66 - Cr$ 4.990.
Viação Sandra Ltda. - Transportes requisitados em julho e outubro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.505/1966 - Cr$ 1.245.
José Edson dos Reis - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.569/66 - Cr$ 4.100.
Empresa Viação Senhor do Bonfim - Jesus Luiz de Campos - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.267/66 - Cr$ 13.980.
Viação São Cristóvão - Transportes requisitados de outubro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.165/66 - Cr$ 6.045.
Geraldo Manoel Rodrigues - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.508/66 - Cr$ 2.740.
Viação Ferrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em junho de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.331/66 - Cr$ 2.018.880.
Viação Férrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1960, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.237/66 - Cr$ 26.226.
José Celiton do Nascimento - Transportes requisitados em fevereiro, abril e dezembro de 1964, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.445/66 - Cr$ 3.220.
Estrada de Ferro Santos e Jundiaí - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro de 1961, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.241/66 - Cr$ 41.295.
Estrada de Ferro Central do Brasil - Transportes requisitados de setembro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.064/66 - Cr$ 4.722.840.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.578/66 - Cr$ 10.040.
José Daldegan - Transportes requisitados em novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.279/66 - Cr$ 7.200.
José Celiton do Nascimento - Transportes requisitados em julho, agosto e novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.430/66 - Cr$ 4.620.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.083/66 - Cr$ 1.240.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.222/66 - Cr$ 41.937.
Ignácio Loyola Pinto - Transportes requisitados em abril de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.413 - Cr$ 7.500.
Geraldo Patrocinio Maria - Empresa São Geraldo - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.285/66 - Cr$ 4.320.
Gervásio Moreira Braga - Transportes requisitados em setembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.469/66 - Cr$ 820.
Galdino Leocádio Filho - Transportes requisitados em agosto de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.164/66 - Cr$ 8.700.
Viação Férrea Centro Oeste - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em outubro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 896/66 - Cr$ 25.943.
Moacir Fernandes Soalheiro - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/N. 2.635/66 - Cr$ 2.535.
Manoel Doro Pereira - Tesoureiro Geral da Polícia Militar - Indenização por pagamento de combustíveis em 1964, conforme processo n. 669-1/65 do Departamento de Administração do Material - Cr$ 30.000.
Serviço de Luz e Força de Pirapora - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo n. 976(65) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 193.862.
Companhia Industrial Aliança Bondespachense - Fornecimento de energia elétrica em 1964, conforme processo n. 754-3 (65) do Departamento de Administração do Material - Cr$ 255.436.
Alcino da Costa Teixeira - Transportes requisitados em abril de 1964, conforme DCP/SC/SEC/N. 620/65 - Cr$ 50.000.
Antônio Alberto Nogueira - Transportes requisitados em abril de 1964, conforme DCP/SC/SEC/N. 962/66 - Cr$ 20.700.
Joaquim Campos Cabral - Transportes requisitados em março de 1964, conforme DCP/SC/SEC/N. 625/65 - Cr$ 21.000.
Total - Cr$ 98.408.301.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Jofre Gonçalves de Souza
Cyro Franco