Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4339, de 3 de janeiro de 1967
Nº 4339/1967
Dá a denominação de “Jornalista Annibal de Pinho”, à Escola Combinada mantida junto à Associação Brasileira dos Ferroviários, em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Jornalista Annibal de Pinho” a Escola Combinada mantida junto à Associação Brasileira dos Ferroviários, em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson Brito Mello Boson