Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4310, de 21 de dezembro de 1966
Nº 4310/1966
Dá a denominação de Dr. Domingos Conde Filho à Unidade Sanitária da cidade de Paraguaçu.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Dr. Domingos Conde Filho a Unidade Sanitária da cidade de Paraguaçu.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Enio Pinto Corrêa