Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4304, de 21 de dezembro de 1966
Nº 4304/1966
Declara de utilidade pública o Lar Espírita e o Artesanato Paulo de Tarso, ambos com sede na Cidade de Uberaba.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública o Lar Espírita e o Artesanato Paulo de Tarso, instituições de assistência social, com sede em Uberaba.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Cyro Franco
José Pereira de Faria