Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4300, de 19 de dezembro de 1966
Nº 4300/1966
Dá a denominação de Escola Francisca Ribeiro Bustamante ao Lar-Escola da Estação de Pedrão, município de Pedralva.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Escola Francisca Ribeiro Bustamante o Lar-Escola da Estação de Pedrão, município de Pedralva.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson Brito Mello Boson