Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4291, de 19 de dezembro de 1966
Nº 4291/1966
Declara de utilidade pública as Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio, com sede na cidade de Divinópolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública as Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio, com sede na cidade de Divinópolis.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Cyro Franco