Lei Estadual de Minas Gerais nº 4290, de 19 de dezembro de 1966

Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica a diversas cadeias do interior do Estado, nos meses de novembro, dezembro e outubro de l964, conforme processo 536-3 (65), do DAM - Cr$71.365.

Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à cadeia de Manhuaçu, nos meses de abril a dezembro de l963, conforme processo 1.353 (64), do DAM - Cr$5.400.

Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à cadeia de Uberlândia, no mês de dezembro de l964, conforme processo 497/65 do DAM - Cr$10.984.

Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica no mês de dezembro de l964, à Delegacia Regional de Polícia de Uberlândia, conforme processo 497 (65) do DAM - Cr$8.077.

Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica a diversas cadeias do interior do Estado, no exercício de l963 - Cr$18.869.

Antônio dos Santos - Aluguéis do prédio da Delegacia de Polícia de Pitangui, de setembro a dezembro de l964 - Cr$16.000.

Alcebiades Batista de Oliveira - Transportes requisitados em dezembro de l960 e nos meses de maio, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de l961 - Cr$14.875.

Tesoureiro do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais - Vencimentos ao soldado José dos Reis, referentes ao período de 1º de março de l959 a 31 de dezembro de l962 - Cr$517.333.

Mário Zucato Filho - Diárias de viagens quando em diligência no interior do Estado, de 11 a 30 de abril de l963 - Cr$20.520.

Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Taxa de ligação e vistoria do relógio da Divisão da Polícia Feminina de Belo Horizonte, no mês de agosto de l964 - Cr$162.

Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Taxa de ligação de luz no 3º Distrito Policial de Belo Horizonte, no mês de abril de l964 - Cr$162.

Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica a cadeia de Ouro Preto, de julho a dezembro de l964 - Cr$13.397.

Luiz Stevanim - Aluguel de prédio para o destacamento Policial de Palma, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de l964 - Cr$6.400.

Maria da Conceição Bicalho - Aluguel de prédio para o Destacamento Policial de São João Evangelista, durante o ano de l963 - Cr$24.000.

Manoel Nogueira Salgado - Aluguel do prédio para funcionamento do Posto Policial do Bairro Joquei Club, de Juiz de Fora, durante o ano de l963 - Cr$72.000.

Maria Djanira Cata Preta - Fornecimento de alimentação aos presos pobres da Cadeia Pública de Três Corações, nos meses de novembro e dezembro de l964 - Cr$322.000.

Manoel Francisco da Silva - Diferença de pagamento de fornecimento de alimentação para os presos pobres da Cadeia Pública de Tupaciguara, no período de 10 a 30 de junho de l964 - Cr$8.400.

Motorauto S/A - Importação e Comércio - Material Combustível fornecido à Delegacia Geral da Capital, em maio de l964 - Cr$2.747.

Olinto dos Santos Abreu - Aluguel de prédio para o Destacamento Policial de Datas, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de l964 - Cr$52.000.

Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica a Cadeia Pública de Guaranésia, no mês de outubro de l964 - Cr$646.

Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública de Guaranésia, em novembro e dezembro de l964 - Cr$138.

Rômulo Augusto Chaves Coutinho - Indenização das despesas de combustíveis com veículo da Delegacia de Polícia, em dezembro de l963, de Pará de Minas - Cr$2.524.

Pedro Hermógenes Crivinel (menor)

-Aluguéis do prédio onde funciona a Delegacia de Policia de São Roque de Minas (ex-Guia Lopes), de janeiro de l962 a dezembro de l963 (sem contrato - à título precário) - Cr$19.200.

Prefeitura Municipal de Frutal - Energia elétrica e fornecimento de água para a Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Frutal, em l964 - Cr$82.625.

Prefeitura Municipal de Piranga - Indenização pelo pagamento do fornecimento de energia elétrica para a Cadeia Pública de Piranga em l962 e 1964 - Cr$21.696.

Virgílio Bicalho - Indenização pelo pagamento da diferença de impostos do prédio ocupado pelo Posto Policial da Vila São Francisco, da Capital, durante o ano de l964 - Cr$9.345.

Zulmário Silva - Indenização pelo pagamento de despesas feitas pelo Delegado de Polícia de Pouso Alegre, com reparos e combustível no veículo que serve à Delegacia, de outubro a Dezembro de l964 - Cr$40.020.

Major José dos Santos - Indenização pelo pagamento de despesas com aquisição de querosene para iluminação da Delegacia de Polícia de Carlos Chagas, de maio a dezembro de l964 - Cr$47.420.

Orival Mathias Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Delegacia de Policia de Capela Nova, em 1964 - Cr$240.000.

Prefeitura Municipal de Açucena - Indenização pelo pagamento de despesas com o fornecimento de luz à Cadeia e Quartel de Açucena, de 29 de novembro de 1963 a 31 de dezembro de l964 - Cr$5.280.

Sérgio de Mesquita - Indenização pelo pagamento de despesas com Serviço Interurbano, feito pelo Escrivão de Polícia de Três Pontas, em novembro de l964 - Cr$138.

Raymundo Macedo - Diferença de pagamento de despesas com fornecimento de alimentação aos presos pobres da Cadeia Pública de Itabira, em novembro e dezembro de 1964 - Cr$16.800.

Bel. Dirceu Pinto Ribeiro - Indenização pelo pagamento das despesas postais e telegráficas feitas pelo Delegado de Polícia de Lima Duarte, em dezembro de l964 - Cr$595.

Geraldo do Santos Coelho - Aluguel do prédio onde se instalou a Delegacia e Quartel de Polícia do Município de Nossa Senhora dos Remédios, de 15 de agosto a 31 de dezembro de l964 - Cr$68.500.

Cap. José Martins Chaves Filho - Delegado de Polícia da Cidade de Mateus Leme - Reembolso da despesa com a correspondência oficial da Delegacia de Mateus Leme, de fevereiro a dezembro de l964, e taxa de serviço interurbano de setembro de l964 - Cr$1.919.

José Assis - Delegado de Polícia de Cássia - Reembolso de despesas com a correspondência oficial e texas de serviço telefônico da Delegacia de Policia de Cássia, em l964 - Cr$4.041.

Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Cadeia Pública de Muzambinho, em março e abril de l964 - Cr$1.257.

Joaquim Alves de Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pelo destacamento policial de São Tomé das Letras, no período de 2 de abril a 31 de dezembro de l963 - Cr$35.866.

Joaquim Estevam de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pelo quartel policial da cidade de Candeias, de 29 de agosto de l962 a 31 de dezembro de l963 - Cr$64.400.

Geraldo Rodrigues Lacerda - serviços mecânicos executados no Jeep que serve à Delegacia Regional de Segurança Pública de Patos de Minas, em dezembro de l964 - Cr$35.000.

Glicério Pinto Moreira - Aluguel do prédio ocupado pela Delegacia de Polícia do Município de Santo Antônio do Grama, em 1962 - Cr$12.000.

José Braga - Carcereiro da Cadeia Pública de Oliveira - Despesa com aquisição de material de limpeza e higiene para a Cadeia Pública de Oliveira, em l964 - Cr$15.400.

José Braga - Carcereiro da Cadeia Pública de Oliveira - Despesa com a aquisição de lâmpadas para a Cadeia Pública de Oliveira, em l964 - Cr$14.000.

Joana Moreira - Despesa com o serviço de lavagem de capas e toalhas do Gabinete da Secretaria, em setembro e outubro de l962 - Cr$1.200.

João Batista de Faria - Aluguel do prédio ocupado pela Delegacia de Polícia de Igaratinga, de 11 de novembro de l963 a 10 de setembro de l964 - Cr$50.000.

Sebastião Vaz Nogueira - Aluguel do prédio onde funcionou o Distrito Policial de Nova Resende, em novembro e dezembro de l964 - Cr$10.000.

Samuel Henrique Duarte - Despesas feitas com reparos efetuados na máquina de escrever da Delegacia de Polícia de Sabinópolis, no mês de dezembro de l964 - Cr$10.000.

Sebastião Lucas - Expedição de correspondência telegráfica a serviço da Delegacia de Polícia de Ouro Preto em abril, maio, julho, agosto e setembro de l964 - Cr$4.899.

S. A. Força e Luz Santos Dumont - Fornecimento de energia elétrica a Delegacia de Santos Dumont, em outubro e dezembro de l964 - Cr$14.017.

Gilberto Emilio Berbert - Alugueis do prédio ocupado pelo Distrito Policial de São José do Mantimento, de julho a dezembro de l964 - Cr$42.000.

Herdeiros de Messias Januário da Costa - Aluguéis do prédio ocupado pelo 9º Distrito Policial da Capital, de 6 de novembro a 31 de dezembro de l964 - Cr$4.575.

Gilberto Goulart de Oliveira - Despesas com material para conserto da Cadeia Pública de Pitangui, em outubro e novembro de l964 - CR$9.670.

Vicente Dias de Almeida - Transportes fornecidos a policiais, em dezembro de l959, fevereiro, março, maio, julho, setembro, outubro e novembro de l960 janeiro, fevereiro, junho, agosto, setembro e dezembro de l961 - Cr$8.400.

Telefônica de Sete Lagoas S.A. - Assinatura do aparelho telefônico instalado na Delegacia de Polícia de Sete Lagoas, em outubro de l964, e ligações interurbanas, em agosto e setembro de l964 - Cr$11.833.

Telefônica de Sete Lagoas S.A - Assinatura de telefone instalado na Delegacia de Polícia de Sete Lagoas, em novembro e dezembro de l964 - Cr$18.927.

Telefônica de Manhuaçu S.A. - Ligações interurbanas feitas no aparelho telefônico instalado na Delegacia de Polícia de Manhuaçu, nos exercícios de l959, l960, l961, l962 e l963 - Cr$28.376.

Silvia de Paula Santos - Fornecimento de alimentação aos detentos recolhidos à Cadeia Pública de Paraguaçu, em dezembro de l963 - Cr$9.300.

Raul de Moura - Aluguéis de propriedade ocupada pelo Distrito Policial de Visconde do Rio Branco, de janeiro a dezembro de l962 - Cr$18.000.

Sebastiana Pereira de Azara - Aluguéis de propriedade ocupada pelo Distrito Policial de Cistais, de fevereiro a dezembro de l963 - Cr$66.000.

Joaquim Dias de Freitas - Capitão do QOR da Polícia Militar - Reembolso de despesas efetuadas com correspondência oficial, no interior do Estado, durante o 4º trimestre de l964 - Cr$1.750.

José Pereira dos Santos - Delegado Especial de Polícia de Corinto - Reembolso de despesas com transportes de autoridades policiais, quando em viagens de diligências, em dezembro de l964 - Cr$20.000.

João Venceslau de Souza - 1º Tenente Delegado Especial de Polícia de Santa Vitória - Reembolso de despesas com correspondência oficial da delegacia de Santa Vitória, no período de fevereiro a novembro de l964 - Cr$619.

Joaquim Dias Almeida - Delegado Especial de Capturas do Município de Santa Maria do Suaçui - Despesas com correspondência oficial da Delegacia de Polícia de Santa Maria do Suaçui, no período de julho a setembro de l961 - Cr$426.

Joaquim Dias Almeida - Delegado Especial de Polícia do Município de Santa Maria do Suaçui - Reembolso de despesas com o transporte de policiais, quando em viagens de diligências realizadas em junho e julho de l961 e julho de l963 - Cr$32.000.

Empresa Elétrica Bragantina S.A. - São Paulo - Fornecimento de luz a Cadeia Pública de Extrema durante o mês de novembro de l964 - Cr$642.

Dirceu Pinto Ribeiro - Indenização de despesas com correspondência e ligações interurbanas da Delegacia de Polícia de Santa Bárbara, em junho e novembro de l963 - Cr$373.

Domingos Ferreira - Transportes fornecidos a policiais, no mês de setembro de l961, conforme requisição nº 22.712 - Cr$8.980.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas no aparelho telefônico do Departamento da Guarda Civil, no período de outubro e dezembro de l964 - Cr$1.199.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas no aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Ubá, no período de setembro a dezembro de l964 - Cr$15.974.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas e assinatura do aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Três Corações, durante o período de julho a dezembro de l964 - Cr$31.772.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Visconde do Rio Branco de 1º de outubro a 31 de dezembro de l964 - Cr$32.853.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas nos aparelhos telefônicos das Delegacias Especialidades da Capital, durante o período de julho a dezembro de l964 - Cr$85.409.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços Telefônicos prestados à Delegacia de Polícia de Policia de Pouso Alegre, durante o período de julho a dezembro de l964 - Cr$84.083.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas pelo aparelho telefônico da Escola de Policia Rafael Magalhães, durante o período de julho a setembro de 1964 - Cr$701.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas pelo aparelho telefônico instalado na Escola de Polícia Rafael Magalhães, durante o período de outubro a dezembro de l964 - Cr$1.662.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho do Departamento de Investigações, no período de janeiro, abril, junho a setembro, novembro e dezembro de l964 - Cr$26.857.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Poços de Caldas, nos períodos de junho a setembro de l964 - Cr$122.358.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas no aparelho telefônico do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS -, durante o período de julho a dezembro de l964 - Cr$42.601.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas pelo aparelho telefônico da escola de Polícia de Diamantina, no período de agosto a setembro de l964 - Cr$6.890.

Joaquim Machado Soares - Fornecimento realizado em l964, conforme processo nº 2.143 (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$83.055.

Mesbla S. A. - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 68513-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$190.000.

Mila S. A. - Importação Comércio e Industria - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 834-6-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$184.060.

José Fortes Coutinho - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 440-3-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$78.500.

Edgar Reis de Andrade - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 440-3-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$14.000.

Sebastião Teixeira Bragança - Fornecimento em l964, conforme processo n. 1830-1-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$63.660.

Companhia Geral de Eletricidade - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 469-7-(65), do Departamento de Administração de Material - CR$800.

Serviço de Luz e Força e Abastecimento de Água de Pirapora - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 976-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$6.202.

Companhia Industrial Paraense - Fornecimento realizado em e964, conforme processo n. 1032-1-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$219.

Mila S. A. - Importação Comércio e Industria - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 834-7 do Departamento de Administração de Material - Cr$ 54.100.

Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento realizado em l964, conforme n. 999-1-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$550.

Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 800- (65), do Departamento de Administração de Material - Cr$2.953.

Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 536-6-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$9.795.

Geso Pires de Souza - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 970-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$20.621.

Hélio Ferreira da Silva - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 969-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$3.600.

Antônio Edson Derona - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 1261-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$2.960.

Antônio Edson Derona - Fornecimento realizado em l964, conforme processo n. 1261-(65), do Departamento de Administração de Material - Cr$40.

Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. - Fornecimento de energia elétrica, em dezembro de 1962, conforme contas ns. 21-02 - 0020 - 340 - 0090 - 0060 - 0030 - 0010 - 0100 - 0070 - 0070 - 0080 - 0040 - 0250 - 0130 - 0257 - 0600 - 1800 - 0805 - Cr$58.299.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Serviço de Estatística Policial e Criminal, em novembro de l962, conforme nota 1605 - Cr$224.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Departamento Médico da Polícia Civil, em novembro de 1962, conforme nota 1607 - Cr$ - 420.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Departamento do Pronto Socorro e Medicina Legal, em novembro de l962, conforme nota 1618 - Cr$3.640.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café à Penitenciária Central “Antônio Dutra Ladeira”, em novembro de l962, conforme nota n. l635, processo 00326 e 1415 - Cr$20.580.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café à Penitenciária Central “Antonio Dutra Ladeira”, em dezembro de l962, conforme nota 1ç700 - Cr$20.580.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Departamento Médico da Polícia civil, em dezembro de l962, conforme nota 1704 - Cr$ - 420.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Departamento de Policia Técnica, em dezembro de l962, conforme noa n. 1707 - Cr$ 42.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Departamento de pronto Socorro e Medicina Legal, em l962, conforme nota l708 - Cr$3.640.

Café Nacional Ltda. - Fornecimento de café ao Serviço de Estatística Policial e Criminal, em dezembro de l962, conforme nota 1737 - Cr$224.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Varginha, durante o período de setembro a dezembro de l964 - Cr$29.101.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações feitas do aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Poços de Caldas, durante o período de setembro a dezembro de l964 - Cr$116.959.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e raparos no aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Itajubá, durante o período de junho a dezembro de l964 - Cr$25.539.

Companhia Telefônica de minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico da Delegacia de Policia de Barbacena, durante o período de julho a setembro de l964 - Cr$19.198.

Companhia Telefônica de minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Varginha, durante o período de julho a setembro de l964 - Cr$11.086.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico do Serviço de Estatísticas Policiais e Judiciário-Criminais, durante o período de outubro a dezembro de l964 - Cr$1.425.

Companhia Telefônica de minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico do Departamento Médico da policia Civil, durante o mês de novembro de l964 - Cr$831.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas doa aparelhos telefônicos das Delegacias e postos Policiais da Capital, durante o período de outubro a dezembro de l964 - Cr$4.405.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico do departamento de Medicina Legal, durante o período de julho a dezembro de l964 - Cr$2.808.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e ligações interurbanas feitas do aparelho telefônico da Delegacia de Polícia de Barbacena, durante o período de abril a junho de l964 - Cr$24.713.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Ligações feitas do aparelho telefônico do Corpo de Bombeiros durante o período de outubro a dezembro de l964 - Cr$27.382.

Eurotides Vieiras - Escrivão de Policia de Visconde do Rio Branco - Indenização de despesas com correspondência nos períodos de janeiro a abril, de julho a setembro e dezembro de l964 - Cr$765.

Geraldo Gomes Nogueira - Diferença de pagamento do aluguel do prédio do Destacamento Policial de Jesuania, no período de 12 de novembro de l961 a 31 de dezembro de l964 - Cr$37.627.

Ernesto Ferreira do Nascimento - Indenização pelo pagamento de despesas telegráficas da Delegacia de Polícia de Porteirinha, em dezembro de l963 - Cr$28.

Major Ernesto Ferreira do Nascimento - Indenização de despesas realizadas com expedição de correspondência oficial nos meses de setembro e outubro de l964, na Delegacia de Porteirinha - Cr$170.

Celso de Andrade Mendes - Indenização de despesas realizadas pela Delegacia de Polícia com expedição de correspondências postais e telegráficas, em novembro e dezembro de l964 - Cr$3.599.

Celso de Andrade Mendes - Indenização de despesas com material de conservação para a Delegacia de Polícia de Campanha, em janeiro de l964 - Cr$1.400.

Celso de Andrade Mendes - Indenização de despesas com material de conservação para a Delegacia e Cadeia Pública de Campanha, em abril agosto e outubro de l964 - Cr$10.620.

Companhia Força de ligação de aparelho sinaleiro do Departamento Estadual de Transito, na Avenida Amazonas com Barbacena, em novembro de l964 - Cr$162.

Luiz Pereira - Aluguel do prédio da Delegacia de Polícia de Grão Mogol, referente ao exercício de l963 - Cr$18.000. anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Mando portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Jofre Gonçalves de Souza