Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4197, de 1 de julho de 1966
Nº 4197/1966
Dá a denominação de Dom Othon Motta ao Colégio Normal Oficial da cidade de Conceição do Rio Verde.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Dom Othon Motta o Colégio Normal Oficial, com sede na cidade de Conceição do Rio Verde.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de julho de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gilberto Antunes de Almeida