Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4190, de 16 de junho de 1966
Nº 4190/1966
Reconhece de utilidade pública a “Obra do Berço Irmã Serafina”, de Ouro Fino.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a “Obra do Berço Irmã Serafina”, com sede na Cidade de Ouro Fino.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Luiz Fernando Faria Azevedo