Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4109, de 28 de março de 1966
Nº 4109/1966
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social Américo Cardoso de Menezes, com sede na cidade de Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Ação Social Américo Cardoso de Menezes, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 1966.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Luiz Fernando Faria de Azevedo