Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 4046, de 29 de dezembro de 1965
Nº 4046/1965
Reconhece de utilidade pública o Chico Rei Clube de Poços de Caldas, com sede na cidade de Poços de Caldas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido de utilidade pública o Chico Rei Clube de Poços de Caldas, com sede na cidade de Poços de Caldas.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro