Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 376
Nº 376/1949
Abre à Secretaria de Educação o crédito especial de Cr$71.989,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação o crédito especial de Cr$71.989,50 (setenta e um mil novecentos e oitenta e nove cruzeiros e cinqüenta centavos), para pagamento de diversas despesas feitas pela Repartição acima, como segue:
Cr$
| Anunciata Pessoa da Silva - Professora primária, padrão “A”, em Ibirité, município de Betim, referente a despesas de transporte, em 1947 | 1.500,00 |
| Oscarina de Oliveira - professora primária, padrão “A”, em Ibirité, município de Betim, referente a despesas de transporte, em 1947 | 1.550,00 |
| Diva Stockler Portugal - Professora da Escola Normal Oficial de Passos - Adicionais de 10% relativos ao período de 2 a 31 de dezembro de 1947 | 66,70 |
| Maria Aparecida Le Senechal Campos - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Bartira Noronha Freire - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Beatriz Maria de Noronha - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Benedita Ferreira de Andrade - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Francisco Soares de Melo - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Jairo Borges - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Maria Augusta Reis - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Marieta Cintra - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Ione Medeiros - 144 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 2.160,00 |
| Diva Stockler Portugal - 48 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Passos, em 1947 | 720,00 |
| Ana Elisa Campos - 21 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Pitangui, em 1947 | 360,00 |
| Maria do Carmo Malheiros Fiúza - 72 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Pitangui, em 1947 | 1.080,00 |
| Natalina Alves Ribeiro - 24 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Pitangui, em 1947 | 360,00 |
| Márcia Roriz Macedo - 60 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Paracatu, em 1947 | 900,00 |
| Alzira Pavezzani - 11 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Monte Santo de Minas, em 1947 | 165,00 |
| Ester de Sousa Pereira - 15 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de São Gonçalo do Sapucaí, em 1947 | 225,00 |
| Maria Silvéria da Silva - 15 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de São Gonçalo do Sapucaí, em 1947 | 225,00 |
| Alci Araújo - 12 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Ouro Preto, em 1947 | 180,00 |
| Jalma de Almeida Costa - 384 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Dores do Indaiá, em 1947 | 5.760,00 |
| Carmen Fiúza - 48 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Dores do Indaiá, em 1947 | 720,00 |
| Galdina Costa - 96 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Dores do Indaiá, em 1947 | 1.440,00 |
| Maria Helena Fiúza Guimarães - 192 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Dores do Indaiá, em 1947 | 2.880,00 |
| Hilda Alexandrina de Morais - 96 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Dores do Indaiá, em 1947 | 1.440,00 |
| Ester Alves - 240 aulas extranumerárias prestadas na Escola Normal de Dores do Indaiá, em 1947 | 3.600,00 |
| Joaquim Almeida Santos Botelho - Fiscal permanente da Escola Norma anexa ao Colégio de Além Paraíba, durante o 2º semestre de 1947 | 1.500,00 |
| Arlindo Cruz - Fiscal Permanente da Escola Normal de Matozinhos, durante o 2º semestre de 1947 | 1.500,00 |
| Virginita de Figueiredo - professora primária, padrão “D”, do Grupo Escolar “Cristiano Machado”, da Capital - adicionais de 10% relativos ao período de 6 de fevereiro de 1945 a 31 de dezembro de 1947 | 2.376,60 |
| Maria Amélia de Castro - professora primária, padrão “L”, das Escolas Reunidas de Urucânia - Ponte Nova - adicionais relativos ao período de 29 de dezembro de 1942 a 31 de dezembro de 1947 | 2.301,70 |
| Lilia Rocha Melo - Professora da Escola Normal Oficial de Formiga - 133 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 1.995,00 |
| José Drumond - Professor da Escola Normal Oficial de Itaúna - 21 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 315,00 |
| Ibsen Drumond - Professor da Escola Normal Oficial da Itaúna - 15 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 225,00 |
| Artumira de Oliveira Gonçalves - Professora da Escola Normal Oficial de Itaúna - 13 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 195,00 |
| Rosa Percopi Lima - Professora da Escola Normal Oficial de Itaúna - 29 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 435,00 |
| Maria Augusta Gonçalves - Professora da Escola Normal Oficial de Itaúna - 5 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 75,00 |
| Ceres Morais Gonçalves - Professora da Escola Normal de Itaúna - 10 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 150,00 |
| Maria de Lourdes de Lima Coutinho - Professora da Escola Normal Oficial de Itaúna - 40 aulas extranumerárias prestadas em 1947 | 600,00 |
| João Raimundo Vieira de Figueiredo - Heitor do Colégio de Barbacena - Aulas extranumerárias prestadas durante o período de 9 de agosto a 15 de dezembro de 1948 | 7.560,00 |
| Maria Antonieta Lorandi Fialho - Professora primária do Grupo Escolar de Pequeri, município de Bicas - Adicionais de 10% relativos ao período de 6 de junho de 1945 a 31 de dezembro de 1946 | 818,50 |
| Doralice Pereira Coelho - Professora da Escola Normal de São Gonçalo do Sapucaí - Aulas extranumerárias prestadas durante o período de 9 de maio a 31 de dezembro de 1948 | 930,00 |
| Maria da Glória Raia - Professora da Escola Normal Oficial de Santa Rita do Sapucaí - Aulas extranumerárias prestadas durante o ano de 1948 | 1.440,00 |
| Mautilo Gomes da Silveira - Fiscal Permanente da Escola Normal “Imaculada Conceição”, de Passos, durante os meses de outubro a dezembro de 1948 | 740,00 |
| Adelaide Gomes Bueno - Serviços prestados ao Colégio Estadual de Minas Gerais, em novembro de 1948 | 125,00 |
| Artur Ferreira Brandão - Professor padrão “H”, do Grupo Escolar “Carvalhais de Paiva”, de Jacuí - Adicionais de 10% relativos ao período de 29 de junho de 1946 a 31 de dezembro de 1947 | 2.186,00 |
| Rosa de Oliveira - Mestre do alfabeto “Braille”, do Instituto “São Rafael”, padrão “A” - Vencimentos relativos ao período de 1º de novembro de 1946 a 31 de dezembro de 1949 | 3.900,00 |
71.989,50
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 27 de julho de 1949.
MILTON SOARES CAMPOS
Abgar Renault
José de Magalhães Pinto