Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3649, de 2 de dezembro de 1965
Nº 3649/1965
Concede ao General Dióscoro Gonçalves do Valle o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica concedido ao General Dióscoro Gonçalves do Valle o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, em virtude dos relevantes serviços por ele prestado à coletividade mineira.
Art. 2.
– O título a que se refere o artigo anterior será entregue em reunião solene da Assembleia Legislativa.
Art. 3.
– Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares