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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 3635, de 1 de dezembro de 1965

Nº 3635/1965

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
- Para o exercício de 1966 é fixado em 23.773 homens o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que terá a seguinte organização:
IQuartel General (Q.G.) - Capital - compreendendo:

1 - Comando Geral (C.G.);

2 - Estado Maior;

3 - Diretoria de Pessoal (D.P.);

4 - Diretoria de Policiamento Militar (D.P.M.);

5 - Diretoria Geral de Ensino (D.G.E.);

6 - Diretoria de Orçamento e Finanças (D.O.F.);

7 - Diretoria de Provisão Geral (D.P.G.);

8 - Diretoria de Saúde, Assistência e Educação Sanitária (D.A.E.S.);

9 - Corpo do Quartel General (C.Q.G.);

10 - Gabinete Militar (G.M.);

IIUnidades especializadas:
a)Departamento de Instrução (D.I.) - Capital;
b)Corpo de Serviços Auxiliares (C.S.A.) - Capital;
c)Serviço de Saúde (S.S.) - Capital;
d)Serviço de Subsistência (S. Sub.) - Capital;
e)Serviço de Manutenção e Transporte (SMT) - Capital.
IIIUnidades de Infantaria:
a)Primeiro Batalhão (1º B.I.) com a denominação especial de Batalhão de Guardas - B.G.) - Capital;
b)Segundo Batalhão (2º B.I.) - Juiz de Fora;
c)Terceiro Batalhão (3º B.I.) - Diamantina;
d)Quarto Batalhão (4º B.I.) - Uberaba;
e)Quinto Batalhão (5º B.I.) - Capital;
f)Sexto Batalhão (6º B.I.) - Governador Valadares;
g)Sétimo Batalhão (7º B.I.) - Bom Despacho;
h)Oitavo Batalhão (8º B.I.) - Lavras;
i)Nono Batalhão (9º B.I.) - Barbacena;
j)Décimo Batalhão (10º B.I.) - Montes Claros;
k)Décimo Primeiro Batalhão (11º B.I.) - Manhuaçu;
l)Décimo Segundo Batalhão (12º B.I.) - Passos;
m)Décimo Terceiro Batalhão (13º B.I.) a ser instalado;
n)Décimo Quarto Batalhão (14º B.I.) a ser instalado;
o)Décimo Quinto Batalhão (15º B.I.) a ser instalado;
p)Batalhão Escola (B.E.) - a ser instalado.
IVUnidade de Cavalaria:

- Regimento de Cavalaria de Minas (RCM) - Capital.

VAnexos de Assistência e Ensino:

1 - Caixa Beneficente (CB) - Capital;

2 - Colégio “Tiradentes” - Capital;

3 - Escolas “Caio Martins” - Capital.

Fixa o efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1966 e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
- O efetivo das Unidades e Serviços enumerados nos itens I a V do artigo 1º será o previsto no quadro anexo e sua distribuição discriminativa far-se-á pelo Comando Geral da Polícia Militar.
Art. 3.
- Os coronéis juizes efetivos do Tribunal de Justiça Militar, o tenente-coronel e o major do Corpo de Bombeiros são previstos no quadro da Polícia Militar, mas perceberão seus vencimentos e vantagens por verba própria da Magistratura e daquele Corpo, respectivamente.
Art. 4.
- O pagamento do pessoal da Polícia Militar correrá pela verba correspondente, consignada no Orçamento Geral do Estado.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de dezembro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares

Quadro a que se refere a Lei nº 3.635, de 1-12-65, publicada em 2-12-65

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO DE PREVISÃO PARA O ANO DE 1966

UNIDADESOFICIAIS

COMBATENTES

CoronelTenente
Coronel		MajorCapitão1º
Te
nente		2º
Te
nente
Quartel General111215362811
Departamento de Instrução13132811
Corpo de Servidores Auxiliares12644
Serviço de Saúde1113
Serviço da Subsistência11111
1º Batalhão de Infantaria (BG)1291014
2º Batalhão de Infantaria1291914
3º Batalhão de Infantaria127910
4º Batalhão de Infantaria1291014
5º Batalhão de Infantaria1291014
6º Batalhão de Infantaria1291014
7º Batalhão de Infantaria127910
8º Batalhão de Infantaria1291014
9º Batalhão de Infantaria128910
10º Batalhão de Infantaria128910
11º Batalhão de Infantaria128910
12º Batalhão de Infantaria1291014
13º Batalhão de Infantaria (BVP)127910
14º Batalhão de Infantaria127910
15º Batalhão de Infantaria127910
Batalhão Escola (BE)127910
Regimento de Cavalaria de Minas128814
Escolas “Caio Martins”1311
Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)131
Colégio Tiradentes1121
SOMA113459202226230
UNIDADESOFICIAIS

DOS SERVIÇOS

SAÚDEENGENHARIA
CoronelTenente
Coronel		Ma-jorCapitão1º
Te
nente		Tetente
Coronel		Capi
tão
Quartel General13
Departamento de Instrução22

Corpo de Servidores Auxiliares

Serviço de Saúde18214562

Serviço da Subsistência

1º Batalhão de Infantaria (BG)

2º Batalhão de Infantaria

3º Batalhão de Infantaria

4º Batalhão de Infantaria

5º Batalhão de Infantaria

6º Batalhão de Infantaria

7º Batalhão de Infantaria

8º Batalhão de Infantaria

9º Batalhão de Infantaria

10º Batalhão de Infantaria

11º Batalhão de Infantaria

12º Batalhão de Infantaria

13º Batalhão de Infantaria (BVP)

14º Batalhão de Infantaria

15º Batalhão de Infantaria

Batalhão Escola (BE)

Regimento de Cavalaria de Minas

Escolas “Caio Martins”

Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)

Colégio Tiradentes

SOMA21121456222
UNIDADESOFICIAIS

DOS SERVIÇOS

ADMINISTRAÇÃO

Tenente
Coronel		MajorCapitão1º
Te
nente		2º
Te
nente
Quartel General129115
Departamento de Instrução133
Corpo de Servidores Auxiliares223
Serviço de Saúde12
Serviço da Subsistência1166
1º Batalhão de Infantaria (BG)111
2º Batalhão de Infantaria13
3º Batalhão de Infantaria13
4º Batalhão de Infantaria13
5º Batalhão de Infantaria111
6º Batalhão de Infantaria13
7º Batalhão de Infantaria13
8º Batalhão de Infantaria13
9º Batalhão de Infantaria13
10º Batalhão de Infantaria13
11º Batalhão de Infantaria13
12º Batalhão de Infantaria13
13º Batalhão de Infantaria (BVP)12
14º Batalhão de Infantaria12
15º Batalhão de Infantaria12
Batalhão Escola (BE)12
Regimento de Cavalaria de Minas111
Escolas “Caio Martins”111
Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)3
Colégio Tiradentes11
SOMA13184363
UNIDADESOFICIAIS
DOS QUADROS TÉCNICOSSOMA
DOS
OFICIAIS
Capitão1º
Te
nente		2º
Te
nente
Quartel General1146
Departamento de Instrução265
Corpo de Servidores Auxiliares31133
Serviço de Saúde33152
Serviço da Subsistência19
1º Batalhão de Infantaria (BG)140
2º Batalhão de Infantaria141
3º Batalhão de Infantaria134
4º Batalhão de Infantaria141
5º Batalhão de Infantaria140
6º Batalhão de Infantaria141
7º Batalhão de Infantaria134
8º Batalhão de Infantaria141
9º Batalhão de Infantaria135
10º Batalhão de Infantaria135
11º Batalhão de Infantaria34
12º Batalhão de Infantaria40
13º Batalhão de Infantaria (BVP)32
14º Batalhão de Infantaria32
15º Batalhão de Infantaria32
Batalhão Escola (BE)32
Regimento de Cavalaria de Minas137
Escolas “Caio Martins”9
Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)19
Colégio Tiradentes7
SOMA38151.061
UNIDADESPRAÇAS

ALUNOS

CFOAC.F.O.
3º ano2º ano4º
ano		3º
ano		2º
ano		1º
ano

Quartel General

Departamento de Instrução26253975100100

Corpo de Servidores Auxiliares

Serviço de Saúde

Serviço da Subsistência

1º Batalhão de Infantaria (BG)

2º Batalhão de Infantaria

3º Batalhão de Infantaria

4º Batalhão de Infantaria

5º Batalhão de Infantaria

6º Batalhão de Infantaria

7º Batalhão de Infantaria

8º Batalhão de Infantaria

9º Batalhão de Infantaria

10º Batalhão de Infantaria

11º Batalhão de Infantaria

12º Batalhão de Infantaria

13º Batalhão de Infantaria (BVP)

14º Batalhão de Infantaria

15º Batalhão de Infantaria

Batalhão Escola (BE)

Regimento de Cavalaria de Minas

Escolas “Caio Martins”

Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)

Colégio Tiradentes

SOMA26253975100100
UNIDADESPRAÇAS

DE FILEIRA

Subtenente1º
sargento		2º
sargento		3º
sargento		CaboSoldado
Quartel General2767113123124552
Departamento de Instrução421354746130
Corpo de Servidores Auxiliares410142232700
Serviço de Saúde49121823130
Serviço da Subsistência49112438210
1º Batalhão de Infantaria (BG)8133497148977
2º Batalhão de Infantaria8123090150900
3º Batalhão de Infantaria6102259100530
4º Batalhão de Infantaria8123585143900
5º Batalhão de Infantaria8133497145977
6º Batalhão de Infantaria8123085200900
7º Batalhão de Infantaria6102259110620
8º Batalhão de Infantaria8123085200900
9º Batalhão de Infantaria7112672130680
10º Batalhão de Infantaria7112672121650
11º Batalhão de Infantaria7112672130700
12º Batalhão de Infantaria8123085130770
13º Batalhão de Infantaria (BVP)610225999530
14º Batalhão de Infantaria610225999530
15º Batalhão de Infantaria610225999530
Batalhão Escola (BE)610225999600
Regimento de Cavalaria de Minas7112660155900
Escolas “Caio Martins”25112624140
Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)2781010120
Colégio Tiradentes2310318
SOMA1673206611.5342.56114.594
UNIDADESESPECIALISTAS E ARTÍFICES
Subtetente1º
Sargento		2º
Sargento		3º
Sargento		CaboSoldado
Cornet,
Tamb		SolDado
Clarim		SOMA
DAS
PRAÇAS
Quartel General211142448101.105
Departamento de Instrução836343939814
Corpo de Servidores Auxiliares81647832161.152
Serviço de Saúde310254280356
Serviço da Subsistência22382230333
1º Batalhão de Infantaria (BG)119182428101.397
2º Batalhão de Infantaria1681117101.243
3º Batalhão de Infantaria168111710780
4º Batalhão de Infantaria1681117301.231
5º Batalhão de Infantaria118182428101.396
6º Batalhão de Infantaria1681117101.288
7º Batalhão de Infantaria168111710880
8º Batalhão de Infantaria1681117101.288
9º Batalhão de Infantaria168111710979
10º Batalhão de Infantaria168111710940
11º Batalhão de Infantaria168111710999
12º Batalhão de Infantaria1681117101.088
13º Batalhão de Infantaria (BVP)1510742
14º Batalhão de Infantaria1510742
15º Batalhão de Infantaria1510742
Batalhão Escola (BE)1510832
Regimento de Cavalaria de Minas110111323201237
Escolas “Caio Martins”208
Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)72755106123475
Colégio Tiradentes36
SOMA432093054777972302022.283
UNIDADESASSEMELHADOS
Com
Venc.
de
Ten.
Cel.		Com
Venc.
de
Ma-jor		Com
Venc.
de
Capitão		Com
Venc.
de
1º
tenente		Com
Venc.
de
2º
tenen
te		Com
Venc.
de
SubTenente		Com
Venc.
de
1º
sargento		Com
Venc.
de
2º
sargento		Com
Venc.
de
3º
sargento		Com
Venc.
de
Ca-bo		Com
Venc.
De
SolDado
Quartel General111764-1486
Departamento de Instrução19816
Corpo de Servidores Auxiliares1
Serviço de Saúde41714131254
Serviço da Subsistência60
1º Batalhão de Infantaria (BG)110
2º Batalhão de Infantaria110
3º Batalhão de Infantaria110

4º Batalhão de Infantaria

5º Batalhão de Infantaria17
6º Batalhão de Infantaria110
7º Batalhão de Infantaria110
8º Batalhão de Infantaria110
9º Batalhão de Infantaria110
10º Batalhão de Infantaria17
11º Batalhão de Infantaria17
12º Batalhão de Infantaria1

13º Batalhão de Infantaria (BVP)

14º Batalhão de Infantaria

15º Batalhão de Infantaria

Batalhão Escola (BE)

Regimento de Cavalaria de Minas125

Escolas “Caio Martins”

Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)9940
Colégio Tiradentes1226393213617151920122
SOMA1226393213617151920122
UNIDADESSOMA DOS
ASSEMELHADOS		SOMA GERAL
Quartel General461.297
Departamento de Instrução34913
Corpo de Servidores Auxiliares11.186
Serviço de Saúde114622
Serviço da Subsistência60412
1º Batalhão de Infantaria (BG)1.437
2º Batalhão de Infantaria111.295
3º Batalhão de Infantaria11825
4º Batalhão de Infantaria111.283
5º Batalhão de Infantaria1.436
6º Batalhão de Infantaria81.337
7º Batalhão de Infantaria11925
8º Batalhão de Infantaria111.840
9º Batalhão de Infantaria111.025
10º Batalhão de Infantaria11966
11º Batalhão de Infantaria81.041
12º Batalhão de Infantaria81.136
13º Batalhão de Infantaria (BVP)1775
14º Batalhão de Infantaria774
15º Batalhão de Infantaria774
Batalhão Escola (BE)864
Regimento de Cavalaria de Minas1.274
Escolas “Caio Martins”225
Serviço de Manutenção e Transporte (SMT)484
Colégio Tiradentes107
SOMA42923.773

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