Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3476, de 27 de outubro de 1965
Nº 3476/1965
Reconhece de utilidade pública o Asilo Pio XII, com sede na Cidade de Frutal.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido de utilidade pública o Asilo Pio XII, com sede na Cidade de Frutal.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro