Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3354, de 11 de março de 1965
Nº 3354/1965
Declara de utilidade pública a Sociedade de Intercâmbio Cultural e Estudos Geológicos - SICEG, com sede em Ouro Preto.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Intercâmbio Cultural e Estudos Geológicos - SICEG, com sede em Ouro Preto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 1965.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Manuel Taveira de Sousa