Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3279, de 11 de dezembro de 1964
Nº 3279/1964
Declara de utilidade pública o “Vasco da Gama Futebol Clube”, da cidade de Uberlândia.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Vasco da Gama Futebol Clube”, com sede na cidade de Uberlândia.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Manoel Taveira de Souza