Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3251, de 10 de dezembro de 1964
Nº 3251/1964
Concede o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao jornalista Herbert Moses.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– É concedido o título de cidadão honorário de Minas Gerais ao jornalista Herbert Moses.
Art. 2.
– O título, em diploma especialmente elaborado, será conferido ao novo cidadão honorário de Minas Gerais, pelo Governador do Estado, em Reunião Solene, perante a Assembleia Legislativa.
Art. 3.
– Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Geraldo Martins Silveira