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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 318

Nº 318/1948

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Abre crédito especial de Cr$ 34.108,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 34.108,00 (trinta e quatro mil cento e oito cruzeiros), para pagamento de despesas feitas em exercícios anteriores, como segue:

Cr$

José Calazans FerreiraDiárias1.100,00
José Moacir CaldeiraDiárias1.460,00
Edgar Tavares BarbosaDiárias1.420,00
Guilherme GiesbrechtDiárias1.300,00
Arlindo ReisDiárias765,00
Jesus Alves TorresDiárias910,00
Augusto César Assis MaiaDiárias620,00
Luiz Fernandes de SousaDiárias720,00
Newton Cardoso de SousaDiárias1.020,00
José Guimarães FerreiraDiárias720,00
André Martins Andrade FilhoDiárias300,00
Francisco Ribeiro JunqueiraDiárias1.200,00
João Antônio Pimenta CarvalhoDiárias2.860,00
Carlos Cunha MeloDiárias1.840,00
Joubert GuimarãesDiárias120,00
Floriano Neiva S. TorresDiárias300,00
Nilon GomesDiárias540,00
Vinicius Rabelo MourãoDiárias60,00
Antônio Carmo PinheiroDiárias840,00
Fábio Vieira MarquesDiárias1.600,00
Edmundo LouresDiárias960,00
Francisco Carvalho BernardesDiárias2.680,00
Horácio LimaDiárias70,00
Valfrido Machado MendonçaDiárias1.600,00
Francisco de OliveiraDiárias140,00
James de BarrosDiárias1.920,00
José Calazans FerreiraCondução650,00
Guilherme GiesbrechtCondução242,40
Arlindo ReisCondução1.540,00
João Antônio Pimenta de CarvalhoCondução1.268,00
Jesus Alves TorresCondução500,00
Carlos Cunha MeloCondução1.402,00
José Moacir CaldeiraCondução200,00
Francisco Carvalho BernardesCondução100,00
Horácio LimaCondução600,00
Edmundo LouresCondução30,00
James de BarrosCondução250,00

34.108,00

Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 17 de dezembro de 1948.

MILTON SOARES CAMPOS

José Rodrigues Seabra

José de Magalhães Pinto

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