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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 3173, de 19 de agosto de 1964

Nº 3173/1964

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
- Para o exercício de 1965 é fixado em 18.948 homens o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que terá a seguinte organização:
IQuartel General (QG) - Capital - Compreendendo:

1 - Comando Geral (CG)

2 - Estado Maior:

a)Chefia e Seções
b)Diretoria de Provisão Geral (DPG)
e)Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF)
d)Diretoria do Pessoal (DP)
e)Diretoria de Policiamento Militar (DPM)
f)Diretoria Geral de Ensino (DGE)
g)Diretoria de Saúde, Assistência e Educação Sanitária (DSAES)

3 - Caixa Beneficente (CB)

4 - Corpo do Quartel General (CQG)

5 - Gabinete Militar (GM)

IIUnidades Especializadas
a)Departamento de Instrução (D.I.) - Capital
b)Corpo de Serviços Auxiliares (C.S.A.) - Capital
c)Serviço de Saúde - (S.S.) - Capital
d)Serviço de Subsistência (S.Sub.) - Capital
IIIUnidade de Infantaria
a)Primeiro Batalhão (1º B.I.) com a denominação especial de Batalhão de Guardas - (B.G.) - Capital
b)Segundo Batalhão (2º B.I.) - Juiz de Fora
c)Terceiro Batalhão (3º B.I.) - Diamantina.
d)Quarto Batalhão (4º B.I.) - Uberaba.
e)Quinto Batalhão (5º B.I.) - Capital
f)Sexto Batalhão (6º B.I.) - Governador Valadares
g)Sétimo Batalhão (7º B.I.) - Bom Despacho
h)Oitavo Batalhão (8º B.I.) - Lavras
i)Nono Batalhão (9º B.I.) - Barbacena
j)Décimo Batalhão (10º B.I.) - Montes Claros
k)Décimo Primeiro Batalhão (11º B.I.) Manhuaçu
l)Décimo Segundo Batalhão (12º B.I.) - Passos
m)Décimo Terceiro Batalhão (13º B.I.) - a ser instalado.
IVUnidade de Cavalaria

Regimento de Cavalaria de Minas (R.C.M.) - Capital

Fixa o efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1965 e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 2.
- O efetivo das Unidades e Serviços enumerados nos itens I a IV do art. 1º será o previsto no quadro anexo e sua distribuição discriminativa far-se-á pelo Comando Geral da Polícia Militar.
Art. 3.
- Os coronéis Juizes efetivos do Tribunal de Justiça Militar, o tenente-coronel e o major do Corpo de Bombeiros são previstos no quadro da Polícia Militar, mas perceberão seus vencimentos e vantagens por verba própria da Magistratura e daquele Corpo, respectivamente.
Art. 4.
- O pagamento do pessoal da Polícia Militar correrá por verba própria, consignada no Orçamento Geral do Estado.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Oswaldo Pieruccetti

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO MAIOR GERAL

Quadro de Previsão para o ano de 1965 a que se refere a Lei n. 3.173, de 19 de agosto de 1964, publicada em 20/8/64

OFICIAIS

UNIDADESCOMBATENTES
CoronelTenente CoronelMajorCapitão1º
Tenente		2º
Tenente
Quartel General111315272516
Departamento de Instrução12111510
Corpo de Serviços Auxiliares12843
Serviço de Saúde1122
Serviço de Subsistência11111
1º Batalhão de Infantaria1291021
2º Batalhão de Infantaria12776
3º Batalhão de Infantaria12666
4º Batalhão de Infantaria12776
5º Batalhão de Infantaria1281010
6º Batalhão de Infantaria12787
7º Batalhão de Infantaria12666
8º Batalhão de Infantaria12776
9º Batalhão de Infantaria12666
10º Batalhão de Infantaria12666
11º Batalhão de Infantaria12665
12º Batalhão de Infantaria12665
13º Batalhão de Infantaria12555
Regimento de Cavalaria de Minas12785
SOMA113149142145130

OFICIAIS

UNIDADESSAÚDE
CoronelTenente CoronelMajorCapitão1º
Tenente
Quartel General13

Departamento de Instrução

Corpo de Serviços Auxiliares

Serviço de Saúde18214546

Serviço de Subsistência

1º Batalhão de Infantaria

2º Batalhão de Infantaria

3º Batalhão de Infantaria

4º Batalhão de Infantaria

5º Batalhão de Infantaria211214546

6º Batalhão de Infantaria

7º Batalhão de Infantaria

8º Batalhão de Infantaria

9º Batalhão de Infantaria

10º Batalhão de Infantaria

11º Batalhão de Infantaria

12º Batalhão de Infantaria

13º Batalhão de Infantaria

Regimento de Cavalaria de Minas

SOMA211214546

OFICIAIS

UNIDADESENGENHARIA
Capitão1º Tenente2º Tenente

Quartel General

Departamento de Instrução121

Corpo de Serviços Auxiliares

Serviço de Saúde

Serviço de Subsistência

1º Batalhão de Infantaria

2º Batalhão de Infantaria

3º Batalhão de Infantaria

4º Batalhão de Infantaria

5º Batalhão de Infantaria

6º Batalhão de Infantaria

7º Batalhão de Infantaria

8º Batalhão de Infantaria

9º Batalhão de Infantaria

10º Batalhão de Infantaria

11º Batalhão de Infantaria

12º Batalhão de Infantaria

13º Batalhão de Infantaria

Regimento de Cavalaria de Minas

SOMA121

OFICIAIS

UNIDADESA.D.M.
Tenente CoronelMajorCapitão1º
Tenente		2º
Tenente
Quartel General128116
Departamento de Instrução122
Corpo de Serviços Auxiliares223
Serviço de Saúde112
Serviço de Subsistência1164
1º Batalhão de Infantaria112
2º Batalhão de Infantaria12
3º Batalhão de Infantaria12
4º Batalhão de Infantaria12
5º Batalhão de Infantaria112
6º Batalhão de Infantaria12
7º Batalhão de Infantaria12
8º Batalhão de Infantaria12
9º Batalhão de Infantaria12
10º Batalhão de Infantaria12
11º Batalhão de Infantaria12
12º Batalhão de Infantaria12
13º Batalhão de Infantaria12
Regimento de Cavalaria de Minas12
SOMA13153645

OFICIAIS

UNIDADESDOS QUADROS TÉCNICOSSOMA DOS OFICIAIS
Capitão1º Tenente2º Tenente
Quartel General41144
Departamento de Instrução33145
Corpo de Serviços Auxiliares11335
Serviço de Saúde136
Serviço de Subsistência17
1º Batalhão de Infantaria148
2º Batalhão de Infantaria26
3º Batalhão de Infantaria24
4º Batalhão de Infantaria26
5º Batalhão de Infantaria136
6º Batalhão de Infantaria28
7º Batalhão de Infantaria24
8º Batalhão de Infantaria26
9º Batalhão de Infantaria24
10º Batalhão de Infantaria24
11º Batalhão de Infantaria23
12º Batalhão de Infantaria23
13º Batalhão de Infantaria21
Regimento de Cavalaria de Minas27
SOMA488757

PRAÇAS

UNIDADESESPECIAIS

ALUNOS

C.F.O.A.

3º Ano2º Ano1º Ano
Quartel General272525

Departamento de Instrução

Corpo de Serviços Auxiliares

Serviço de Saúde

Serviço de Subsistência

1º Batalhão de Infantaria

2º Batalhão de Infantaria

3º Batalhão de Infantaria

4º Batalhão de Infantaria

5º Batalhão de Infantaria

6º Batalhão de Infantaria

7º Batalhão de Infantaria

8º Batalhão de Infantaria

9º Batalhão de Infantaria

10º Batalhão de Infantaria

11º Batalhão de Infantaria

12º Batalhão de Infantaria

13º Batalhão de Infantaria

Regimento de Cavalaria de Minas

SOMA272525

PRAÇAS

UNIDADESESPECIAIS

ALUNOS

C.F.O.

4º Ano3º Ano2º Ano1º Ano
Quartel General3442100100

Departamento de Instrução

Corpo de Serviços Auxiliares

Serviço de Saúde

Serviço de Subsistência

1º Batalhão de Infantaria

2º Batalhão de Infantaria

3º Batalhão de Infantaria

4º Batalhão de Infantaria

5º Batalhão de Infantaria

6º Batalhão de Infantaria

7º Batalhão de Infantaria

8º Batalhão de Infantaria

9º Batalhão de Infantaria

10º Batalhão de Infantaria

11º Batalhão de Infantaria

12º Batalhão de Infantaria

13º Batalhão de Infantaria

Regimento de Cavalaria de Minas

SOMA3442100100

PRAÇAS

UNIDADESDE FILEIRAS
Subtenente1º Sargento2º Sargento3º SargentoCaboSoldado
Quartel General185680100110580
Departamento de Instrução419354550140
Corpo de Serviços Auxiliares511152535670
Serviço de Saúde28101620130
Serviço de Subsistência39112030200
1º Batalhão de Infantaria612306070140
2º Batalhão de Infantaria4102045150900
3º Batalhão de Infantaria4102025110350
4º Batalhão de Infantaria4102045140900
5º Batalhão de Infantaria5113070160900
6º Batalhão de Infantaria5112565200900
7º Batalhão de Infantaria4102040110530
8º Batalhão de Infantaria4102055220900
9º Batalhão de Infantaria4102030140685
10º Batalhão de Infantaria4102035120580
11º Batalhão de Infantaria391535130683
12º Batalhão de Infantaria391530130685
13º Batalhão de Infantaria391525110530
Regimento de Cavalaria de Minas492530150750
SOMA892434467962.25512.045

PRAÇAS

UNIDADESESPECIALISTAS E ARTÍFICESSOMA
DAS
PRAÇAS
Sub-tenente1º Sargento2º Sargento3º SargentoCaboSol-dado Cornet.
Tamb.		Sol-dado
Cla-rim
Quartel General14610351.000
Departamento de Instrução13030292710773
Corpo de Serviços Auxiliares826871623231.367
Serviço de Saúde37233564318
Serviço de Subsistência213520304
1º Batalhão de Infantaria13121620201.289
2º Batalhão de Infantaria166811101.171
3º Batalhão de Infantaria16681110741
4º Batalhão de Infantaria166811101.161
5º Batalhão de Infantaria12141716201.255
6º Batalhão de Infantaria166811101.248
7º Batalhão de Infantaria16681110756
8º Batalhão de Infantaria166811101.251
9º Batalhão de Infantaria16681110931
10º Batalhão de Infantaria16681110761
11º Batalhão de Infantaria16681110909
12º Batalhão de Infantaria16681110914
13º Batalhão de Infantaria16681110734
Regimento de Cavalaria de Minas6101220211.037
SOMA261652513746461602117.870

ASSEMELHADOS

Com
Venc
de
Major		Com
Venc
de
CaPiTão		Com
Venc
de
1º
Tenente		Com
Venc
de
2º
Tenente		Com
Venc
de
Subtenente		Com
Venc
de
1º
Sargento		Com
Venc
de
2º
Sargento		Com
Venc
de
3º
Sargento		Com
Venc
de Cabo		Com
Venc
de
Soldado
218111220412
19410
31613111254

60

7

7

7

7

7

7

7

32718226916181512126
UNIDADESSOMA DOS ASSEMELHADOSSOMA GERAL
Quartel General791.223
Departamento de Instrução24842
Corpo de Serviços Auxiliares1.402
Serviço de Saúde109563
Serviço de Subsistência60381
1º Batalhão de Infantaria1.287
2º Batalhão de Infantaria71.204
3º Batalhão de Infantaria7772
4º Batalhão de Infantaria71.194
5º Batalhão de Infantaria1.291
6º Batalhão de Infantaria1.276
7º Batalhão de Infantaria7787
8º Batalhão de Infantaria71.284
9º Batalhão de Infantaria7962
10º Batalhão de Infantaria7732
11º Batalhão de Infantaria932
12º Batalhão de Infantaria937
13º Batalhão de Infantaria755
Regimento de Cavalaria de Minas1.064
SOMA18.948

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