Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3162, de 7 de julho de 1964
Nº 3162/1964
Revigora, para o corrente exercício, o saldo do crédito especial aberto à Secretaria de Estado das Comunicações e Obras Públicas pela Lei n. 2.196, de 21 de julho de 1960.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
José Calazans Ferreira - Capital - Despesas com correspondência oficial em 1957, da 11ª C.O.P. - Cr$ 13,00.
Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S.A., Aster - Capital - Serviço de Conservação de máquinas do Departamento de Viação Aérea, em 1956 e 1957 - Cr$ 45.620,00.
Felipe Imesi - Capital - Reparos no prédio do Fórum de São Tomas de Aquino, em 1958 - Cr$ 153,00.
Valfrido Machado Mendonça - Capital - Despesas feitas com lubrificantes e conservação do carro da 7ª C.O.P., em 1957 - Cr$ 12.754,50.
Roberto Rodrigues Vale - Capital - Despesas de condução no período de janeiro a setembro de 1958 - Cr$ 2.526,00.
Delmiro Alvim Machado - Capital - Despesas feitas com combustíveis, em dezembro de 1958 - Cr$ 1.929,90.
Valdir Colares - Capital - Despesas de condução em junho de 1958 - Cr$ 140,00.
Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S.A., Aster - Serviços executados nos equipamentos do D.C.A., que estavam em Buenópolis, em 1954 - Cr$ 12.228,00.
Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S.A., Aster - Serviços executados no Jeep do D.O.P., placa 53.74 - em 1958 - Cr$ 26.148,00.
Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura no período de janeiro a dezembro de 1958 - Cr$ 152.096,60.
Cia. Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Fornecimento de luz no período de fevereiro a dezembro de 1958 e de telefone no período de fevereiro a outubro de 1958 a 7ª C.O.P. - Cr$ 4.241,80.
Cia. Telefônica de Juiz de Fora - Juiz de Fora - Assinatura do telefone da 7ª C.O.P., em novembro e dezembro de 1958 - Cr$ 516,40.
Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Seção de Rádio em novembro e dezembro de 1958 - Cr$ 419,80.
Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transporte fornecido à Secretaria em outubro de 1958 - Cr$ 390,60.
Gilberto Antunes de Almeida - Capital - Despesas com acréscimo nas obras de encascalhamento do campo de pouso de Salinas, em 1954 - Cr$ 56.953,10.
José Calazans Ferreira - Capital - Despesas feitas com o carro da 11ª C.O.P., em maio, setembro e outubro de 1958 - Cr$ 1.849,00.
Total - Cr$ 317.979,70.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de julho de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Miguel Augusto Gonçalves de Souza
Lúcio de Souza Cruz