Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3130, de 9 de junho de 1964
Nº 3130/1964
Declara de utilidade pública o Círculo Social Madre Maria das Neves, com sede na cidade de Cataguases.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Círculo Social Madre Maria das Neves, com sede na cidade de Cataguases.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oswaldo Pieruccetti