Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3119, de 19 de maio de 1964
Nº 3119/1964
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente das Vilas Ipê, Nova Cintra, Embaubas e adjacências.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente das Vilas Ipê, Nova Cintra, Embaubas e adjacências, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oswaldo Pieruccetti