Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3080, de 9 de abril de 1964
Nº 3080/1964
Considera de utilidade pública a Fundação Sabarense de Cultura, com sede na cidade de Sabará.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Fundação Sabarense de Cultura, com sede na cidade de Sabará.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 1964.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Osvaldo Pieruccetti