Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3044, de 20 de dezembro de 1963
Nº 3044/1963
Concede ao Presidente John Fitzgerald Kennedy o título “post-mortem”, de Cidadão Honorário de Minas Gerais.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica concedido ao Presidente John Fitzgerald Kennedy o título “post-mortem”, de Cidadão Honorário de Minas Gerais.
Art. 2.
– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Raul de Barros Fernandes