Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3040, de 19 de dezembro de 1963
Nº 3040/1963
Abre o crédito suplementar de Cr$10.590.428.586,60 a verbas de diversas Repartições do Estado.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Secretaria de Estado da Agricultura:
16-01-0-1-3-41-8043 - Acessórios de veículos - Cr$100.000,00.
16-01-0-1-3-52-8043 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$260.000,00.
16-01-0-1-3-8943 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$100.000,00.
16-02-0-1-0-02-8070 - Substituições - Cr$270.000,00.
16-02-0-1-0-20-8070 - Abono de família - Cr$64.819.970,00.
16-02-0-1-0-31-8070 - Adicionais de quinquênio administrativo - Cr$19.786.697,00.
16-02-0-1-0-51-8070 - Diárias de viagens - Cr$11.980.000,00.
16-02-0-1-0-64-8070 - Serviços extraordinários - Cr$36.935.000,00.
16-02-0-1-3-41-8073 - Acessórios de veículos - Cr$35.000,00.
16-02-0-1-3-43-8073 - Material de limpeza e higiene - Cr$160.000,00.
16-02-0-1-3-55-8073 - Material de expediente - Cr$400.000,00.
16-02-0-1-3-72-8073 - Papel de impressão e de obras em geral - Cr$250.000,00.
16-02-0-1-4-30-8074 - Despesas de força e luz - Cr$7.200.000,00.
16-02-0-1-4-60-8074 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas - Cr$1.000.000,00.
16-03-0-1-3-30-8573 - Gêneros de alimentação - Cr$5.000,00.
16-03-0-1-3-42-8573 - Material de conservação - Cr$5.000,00.
16-04-0-1-3-52-8693 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$750.000,00.
16-04-0-1-4-80-8694 - Despesas de serviços industriais - Cr$65.000.000,00.
16-07-0-1-3-30-8573 - Gêneros de alimentação - Cr$10.000,00.
16-07-0-1-3-52-8573 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$100.000,00.
16-07-1-1-3-10-8323 - Drogas e medicamentos em geral - Cr$300.000,00.
16-07-1-1-3-30-8323 - Gêneros de alimentação - Cr$20.000.000,00.
16-07-1-1-3-43-8323 - Material de limpeza e higiene - Cr$355.000,00.
16-07-1-1-3-52-8323 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$20.000,00.
16-07-1-1-3-53-8323 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$1.000.000,00.
16-07-1-1-3-55-8323 - Material de expediente - Cr$100.000,00.
16-0800-1-3-41-8543 - Acessórios de veículos - Cr$220.000,00.
16-080-1-3-52-8543 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$1.850.000,00.
16-08-0-1-3-72-8543 - Papel de impressão e de obras em geral - Cr$20.000,00.
16-09-0-1-3-20-8523 - Forragens - Ferragem, acessórios para animais - Cr$850.000,00.
16-09-0-1-3-41-8523 - Acessórios de veículos - Cr$200.000,00.
16-09-0-1-3-52-8523 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$1.500.000,00.
16-09-0-1-3-72-8523 - Papel de impressão de obras, em geral - Cr$200.000,00.
16-09-0-1-4-80-8524 - Despesas de serviços industriais - Cr$2.000.000,00.
16-09-1-1-3-20-8523 - Ferragens, forragem e acessórios para animais - Cr$700.000,00.
16-09-1-1-3-52-8523 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$850.000,00.
16-10-0-1-3-43-8513 - Materiais de limpeza e higiene - Cr$50.000,00.
16-10-0-1-3-52-8513 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$4.500.000,00.
16-10-0-1-3-54-8513 - Material de acondicionamento - Cr$1.000.000,00.
16-10-0-1-3-72-8513 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$300.000,00.
16-10-0-1-6-10-8514 - Serviços de conservação, em geral - Cr$1.000.000,00.
16-10-1-1-3-52-8513 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$4.500.000,00.
16-10-1-1-6-10-8514 - Serviços de conservação, em geral - Cr$450.000,00.
16-11-0-1-3-52-8593 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$1.800.000,00.
16-12-0-1-3-10-9-8573 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$100.000,00.
16-12-0-1-3-41-8573 - Acessórios de veículos - Cr$3.300.000,00.
16-12-0-1-3-42-8573 - Material de conservação - Cr$2.300.000,00.
16-12-0-1-3-43-8573 - Material de limpeza e higiene - Cr$50.000,00.
16-12-0-1-3-52-8573 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$6.400.000,00.
16-12-0-1-3-53-8573 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$100.000,00.
16-12-0-1-3-59-8573 - Sementes e mudas - Cr$1.400.000,00.
16-12-0-1-3-65-8573 - Material de laboratório - Cr$500.000,00.
16-13-0-1-3-30-8523 - Gêneros de alimentação - Cr$4.000.000,00.
16-13-0-1-3-43-8523 - Material de limpeza e higiene - Cr$80.000,00.
16-13-0-1-3-52-8523 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$950.000,00.
16-13-0-1-3-53-8523 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$500.000,00.
16-14-0-1-1-10-8671 - Contratados - Cr$2.696.000,00.
16-14-0-1-3-43-8673 - Material de limpeza e higiene - Cr$65.000,00.
16-15-0-1-3-43-8573 - Material de limpeza e higiene - Cr$45.000,00.
16-15-0-1-3-53-8573 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$80.000,00.
16-16-0-1-3-30-8073 - Gênero de alimentação - Cr$15.000,00.
16-16-0-1-3-43-8073 - Material de limpeza e higiene - Cr$10.000,00.
16-17-0-5-2-70-8622 - Móveis, utensílios e máquinas, em geral - Cr$100.000,00.
Soma - Cr$597.993.939,00.
Secretaria de Estado da Educação:
17-03-0-1-0-01-8390 - Vencimentos - Cr$2.796.974.776,00.
17-03-0-1-0-20-8390 - Abono de família - Cr$67.775.808,00.
17-03-0-1-0-31-8390 - Adicional de quinquênio administrativo - Cr$144.665.280,00.
17-03-0-1-0-43-8390 - Gratificação de função - Cr$17.925.592,00.
17-03-0-1-0-64-8390 - Serviços extraordinários - Cr$5.804.000,00.
17-03-0-1-3-43-8393 - Material de limpeza e higiene - Cr$550.000,00.
17-03-0-1-3-52-8393 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$1.440.000,00.
17-03-01-0-3-54-8393 - Material de acondicionamento - Cr$1.000.000,00.
17-03-0-1-3-55-8393 - Material de expediente - Cr$500.000,00.
17-03-0-1-3-72-8393 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$1.500.000,00.
17-03-0-1-4-30-8394 - Despesas de força e luz - Cr$4.000.000,00.
17-04-0-1-0-41-8370 - Gratificação de ajuda de custo - Cr$770.000,00.
17-04-0-1-0-61-8370 - Aulas extranumerárias - Cr$99.500.000,00.
17-05-4-1-0-62-8330 - Honorários - Cr$1.359.800,00.
17-06-0-1-0-51-8330 - Diárias de viagens - Cr$1.428.000,00.
Soma - Cr$3.157.073.256,00.
Secretaria de Estado da Fazenda:
18-02-0-1-0-01-8090 - Vencimentos - Cr$1.296.820.320,00.
18-02-0-1-0-20-8090 - Abono de família - Cr$189.699.922,00.
18-02-0-1-0-31-8090 - Adicional de quinquênio administrativo - Cr$29.805.431,00.
18-02-0-1-0-34-8090 - Adicional de tempo de serviço - Cr$3.599.742,00.
18-02-0-1-0-43-8090 - Gratificação de função - Cr$12.382.751,00.
18-02-0-1-0-64-8090 - Serviços extraordinários - Cr$57.850.000,00.
18-02-0-1-3-30-8093 - Gêneros de alimentação - Cr$700.000,00.
18-02-0-1-3-41-8093 - Acessórios de veículos - Cr$2.300.000,00.
18-02-0-1-3-42-8093 - Material de conservação - Cr$2.000.000,00.
18-02-0-1-3-8093 - Material de limpeza e higiene - Cr$2.340.000,00.
18-02-0-1-3-52-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$1.000.000,00.
18-02-0-1-3-54-8093 - Material de acondicionamento - Cr$100.000,00.
18-02-0-1-3-55-8093 - Material de expediente - Cr$7.000.000,00.
18-02-0-1-3-57-8093 - Material de refeitório e cozinha - Cr$450.000,00.
18-02-0-1-3-72-8093 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$9.000.000,00.
18-02-0-5-2-70-8092 - Móveis, utensílios e máquinas de escritório, em geral - Cr$2.000.000,00.
18-03-0-1-3-30-8093 - Gêneros de alimentação - Cr$200.000,00.
18-03-0-1-3-41-8093 - Acessórios de veículos - Cr$4.000.000,00.
18-03-0-1-3-42-8093 - Material de limpeza e higiene - Cr$300.000,00.
18-03-0-1-3-52-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.500.000,00.
18-03-0-1-3-53-8093 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$50.000,00.
18-03-0-1-3-55-8093 - Material de expediente - Cr$4.000.000,00.
18-03-0-1-3-57-8093 - Material de refeitório e cozinha - Cr$20.000,00.
18-03-0-1-3-72-8093 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$800.000,00.
18-03-0-1-3-90-8093 - Vestuário e calçado - Cr$1.600.000,00.
18-03-0-5-2-90-8092 - Veículos, em geral - Cr$120.000.000,00.
18-03-0-1-6-10-8094 - Serviços de conservação, em geral - Cr$8.400.000,00.
18-04-0-1-3-72-8073 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$160.000,00.
18-04-0-1-3-30-8133 - Gêneros de alimentação - Cr$80.000,00.
18-06-0-1-3-43-8133 - Material de limpeza e higiene - Cr$120.000,00.
18-06-0-1-3-53-8133 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$150.000,00.
18-06-0-1-3-57-8133 - Material de refeitório e cozinha - Cr$25.000,00.
18-06-0-1-4-20-8134 - Despesa de expediente e de pronto pagamento - Cr$200.000,00.
18-06-1-1-4-30-8134 - Despesas de força e luz - Cr$100.000,00.
18-06-0-1-4-40-8134 - Despesas de locação, arrendamentos, taxas de águas, esgoto e seguros, em geral - Cr$300.000,00.
18-06-0-1-4-60-8134 - Despesas postais, telegráficas e telefônicas - Cr$150.000,00.
18-07-0-1--4-30-8134 - Despesas de força e luz - Cr$50.000,00.
18-07-0-1-4-40-8134 - Despesas de locações, arrendamentos, taxas de água, esgoto e seguros, em geral - Cr$100.000,00.
18-0800-1-4-30-8134 - Despesas de força e luz - Cr$10.000,00.
18-09-0-1-3-41-8073 - Acessórios de veículos - Cr$50.000,00.
18-09-0-1-3-52-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$500.000,00.
18-09-3--1-3-55-8073 - Material de expediente - Cr$1.000.000,00.
18-09-3-1-5-30-8994 - Custas judiciais, de ações, adjudicações, execuções e certidões - Cr$1.782.000,00.
18-09-3-5-2-70-8072 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios, em geral - Cr$31.000.000,00.
18-09-1-1-0-42-8130 - Gratificação de auxílio para diferença de caixa - Cr$473.174,00.
18-10-1-1-3-41-8103 - Acessórios de veículos - Cr$700.000,00.
18-10-1-1-3-52-8103 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$3.500.000,00.
18-10-1-1-3-72-8103 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$800.000,00.
18-10-1-1-4-20-8104 - Despesas de expediente e de pronto pagamento - Cr$320.000,00.
18-10-3-1-3-72-8113 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$7.000.000,00.
18-10-3-1-1-20-8114 - Despesas de expediente e de pronto pagamento - Cr$7.350.000,00.
18-10-3-1-1-30-8114 - Despesas de força e luz - Cr$400.000,00.
18-10-3-1-4-40-8114 - Despesas de locações, arrendamentos, taxas de água, esgoto e seguros, em geral - Cr$70.000,00.
18-10-4-1-3-41-8103 - Acessórios de veículos - Cr$6.000.000,00.
18-10-4-1-3-52-8103 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$22.000.000,00.
18-10-4-1-3-69-8103 - Material de tipografia - Cr$2.000.000,00.
18-10-4-1-3-72-8103 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$1.000.000,00.
18-10-4-1-4-20-8104 - Despesas de expediente e de pronto pagamento - Cr$3.000.000,00.
18-10-6-1-4-30-8124 - Despesas de força e luz - Cr$800.000,00.
18-1006010304108123 - Acessórios de veículos - Cr$6.000.000,00.
18-10-6-1-3-52-8123 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$12.000.000,00.
18-10-6-1-3-55-8123 - Material de expediente - Cr$4.000.000,00.
18-10-6-1-3-72-8123 - Papel de impressão e de obras em geral - Cr$300.000,00.
18-10-6-1-4-20-8124 - Despesas de expediente e de pronto pagamento - Cr$4.000.000,00.
18-11-2-1-3-52-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$90.000,00.
18-11-2-1-3-72-8073 - Papel de impressão e de obras em geral - Cr$870.000,00.
18-11-2-1-4-20-8074 - Despesas de expediente e de pronto pagamento - Cr$200.000,00.
18-11-2-1-1-81-8901 - Aposentados - Cr$910.000.000,00.
18-11-2-1-1-82-8901 - Reformados - Cr$1.100.000.000,00.
18-11-2-1-1-83-8951 - Pessoal em disponibilidade - Cr$11.200.000,00.
18.11.2.1.1.90-8951 - Pensionistas - Cr$8.000.000,00.
18-11-3-1-4-30-8074 - Despesas de força e luz - Cr$3.000.000,00.
18-11-3-1-5-30-8994 - Custas judiciais e ações, adjudicações, execuções e certidões - Cr$4.000.000,00.
18-11-3-1-5-80-8924 - Restituições e indenizações - Cr$22.000.000,00.
18-11-3-2-0-00-8384 - Auxílios, contribuições e subvenções - Cr$5.000.000,00.
Total - Cr$3.940.768.340,00.
Secretaria de Estado do Interior e Justiça:
19-01-0-1-3-41-8043 - Acessórios de veículos - Cr$150.000,00.
19-01-0-1-3-52-8043 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$165.000,00.
19-03-0-1-0-01-8070 - Vencimentos - Cr$277.602.304,00.
19-03-0-1-0-20-8070 - Abono de família - Cr$10.761.656,00.
19-03-0-1-0-31-8070 - Adicional de quinquênio administrativo - Cr$21.731.320,00.
19-03-0-1-0-34-8070 - Adicional de tempo de serviço - Cr$5.454.964,00.
19-03-0-1-0-43-8070 - Gratificação de função - Cr$2.174.344,00.
19-03-0-1-3-30-8073 - Gêneros de alimentação - Cr$5.000,00.
19-03-0-1-3-42-8073 - Material de conservação - Cr$135.000,00.
19-03-0-1-3-43-8073 - Material de limpeza e higiene - Cr$270.000,00.
19-03-0-1-3-52-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$70.000,00.
19-03-0-1-3-54-8073 - Material de acondicionamento - Cr$30.000,00.
19-03-0-1-3-55-8073 - Material de expediente - Cr$270.000,00.
19-03-0-1-3-72-8073 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$500.000,00.
19-03-0-1-4-30-8074 - Despesas de força e luz - Cr$5.000.000,00.
19-05-0-1-3-41-8093 - Acessórios de veículos - Cr$24.000,00.
19-05-0-1-3-42-8093 - Material de limpeza e higiene - Cr$15.000,00.
19-05-0-1-3-52-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$70.000,00.
19-05-0-1-3-55-8093 - Material de expediente - Cr$15.000,00.
19-05-1-1-3-10-8253 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$3.500.000,00.
19-05-1-1-3-30-8253 - Gêneros de alimentação - Cr$40.000.000,00.
19-05-1-1-3-41-8253 - Acessórios de veículos - Cr$60.000,00.
19-05-1-1-3-42-8253 - Material de conservação - Cr$100.000,00.
19-05-1-1-3-43-8253 - Material de limpeza me higiene - Cr$1.000.000,00.
19-05-1-1-3-52-8253 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$1.000.000,00.
19-05-1-1-3-53-8253 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$2.000.000,00.
19-05-1-1-3-55-8258 - Material de expediente - Cr$25.000,00.
19-05-1-1-3-62-8253 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$250.000,00.
19-05-1-1-3-72-8253 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$50.000,00.
19-05-1-1-3-80-8253 - Roupa de cama e mesa - Cr$2.000.000,00.
19-05-1-1-3-90-8253 - Vestuário e calçado - Cr$3.000.000,00.
19-05-2-1-3-30-8413 - Gêneros de alimentação - Cr$6.500.000,00.
19-05-2-1-3-41-8413 - Acessórios de veículos - Cr$30.000,00.
19-05-2-1-3-52-8413 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$400.000,00.
19-05-2-1-3-53-8413 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$500.000,000.
19-05-3-1-72-8013 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$1.200.000,00.
19-06-1-1-3-10-8293 - Drogas e medicamentos em geral - Cr$274.000,00.
19-06-1-1-3-30-8293 - Gêneros de alimentação - Cr$100.000.000,00.
19-06-1-1-3-41-8293 - Acessórios de veículos - Cr$820.000,00.
19-06-1-1-3-42-8293 - Material de conservação - Cr$700.000,00.
19-06-1-1-3-43-8293 - Material de limpeza e higiene - Cr$1.966.000,00.
19-06-1-1-3-51-8293 - Adubos e fertilizantes - Cr$600.000,00.
19-06-1-1-3-53-8293 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$3.000.000,00.
19-06-1-1-3-51-8293 - Material de acondicionamento - Cr$30.000,00.
19-06-1-1-3-55-8293 - Material de expediente - Cr$700.000,00.
19-06-1-1-3-72-8293 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$20.000,00.
19-06-1-1-4-30-8294 - Despesas de força e luz - Cr$100.000,00.
Total - Cr$494.268.588,00.
Secretaria de Estado da Saúde:
20-02-0-1-0-01-8400 - Vencimentos - Cr$495.803.000,00.
20-02-0-1-0-20-8400 - Abono de família - Cr$39.638.042,30.
20-02-0-1-0-31-8400 - Adicional de quinquênio administrativo - Cr$23.752.241,80.
20-02-0-1-0-43-8400 - Gratificação de função - Cr$5.271.560,00.
20-02-0-1-0-46-8400 - Gratificação de risco de contágio - Cr$29.908.556,70.
20-02-0-1-0-64-8400 - Serviços extraordinários - Cr$1.550.000,00.
20-02-0-1-3-11-8403 - Acessórios de veículos - Cr$1.000.000,00.
20-02-0-1-3-55-8403 - Material de expediente - Cr$1.200.000,00.
20-02-0-1-3-72-8403 - Papel de Impressão e de obras, em geral - Cr$3.600.000,00.
20-02-0-1-4-30-8404 - Despesas de força e luz - Cr$5.000.000,00.
20-03-0-1-0-47-8400 - Gratificação de risco de raio X - Cr$2.948.400,00.
20-03-0-1-3-10-8403 - Grotas e medicamentos, em geral - Cr$1.000.000,00.
20-02-0-1-3-42-8403 - Gêneros de alimentação - Cr$50.000,00.
20-03-0-1-3-43-8403 - Material de limpeza e higiene - Cr$30.000,00.
20-03-0-1-3-53-8403 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$20.000,00.
20-03-1-1-3-10-8413 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$3.000.000,00.
20-03-1-1-3-30-8413 - Gêneros de alimentação - Cr$5.000.000,00.
20-03-1-1-3-42-8413 - Material de conservação - Cr$50.000,00.
20-03-1-1-3-43-8413 - Material de limpeza e higiene - Cr$630.000,00.
20-03-1-1-3-57-8413 - Material de refeitório e cozinha - Cr$430.000,00.
20-03-1-1-3-90-8413 - Vestuário e calçado - Cr$200.000,00.
20-03-1-1-4-30-8414 - Despesas de força e luz - Cr$500.000,00.
20-04-0-1-3-10-8403 - Drogas e medicamentos em geral - Cr$2.000.000,00.
20-04-0-1-3-42-8403 - Material de conservação - Cr$200.000,00.
20-04-0-1-3-52-8403 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$120.000,00.
20-04-1-1-3-10-8413 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$ 2.000.000,00.
20-04-1-1-3-30-8413 - Gêneros de alimentação - Cr$300.000.000,00.
20-04-1-1-3-41-8413 - Acessórios de veículos - Cr$90.000,00.
20-04-1-1-3-42-8413 - Material de conservação - Cr$700.000,00.
20-04-1-1-3-43-8413 - Material de limpeza e higiene - Cr$800.000,00.
20-04-1-1-3-53-8413 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$2.400.000,00.
20-04-1-1-3-55-8413 - Material de expediente - Cr$100.000,00.
20-04-1-1-3-57-8413 - Material de refeitório e cozinha - Cr$1.200.000,00.
20-04-1-1-3-62-8413 - Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário - Cr$695.000,00.
20-04-1-1-3-80-8413 - Roupa de cama e mesa - Cr$3.000.000,00.
20-04-1-1-4-30-8414 - Despesas de força e luz - Cr$1.000.000,00.
20-05-0-1-3-72-8473 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$800.000,00.
20-06-0-1-3-52-8473 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$185.000,00.
20-06-0-1-3-55-8473 - Material de expediente - Cr$60.000,00.
20-08-0-1-3-30-8403 - Gêneros de alimentação - Cr$200.000,00.
20-08-0-1-3-11-8403 - Acessórios de veículos - Cr$120.000,00.
20-08-0-1-3-13-8403 - Material de limpeza e higiene - Cr$150.000,00.
20-08-0-1-3-52-8403 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas veículos - Cr$1.500.000,00.
20-08-0-1-3-65-8403 - Material de laboratório - Cr$200.000,00.
20-08-0-5-2-20-8402 - ??? de cozinha, mesa e dormitório - Cr$300.000,00.
20-08-1-1-3-42-8423 - Material de conservação - Cr$300.000,00.
20-08-1-1-4-30-8424 - Despesas de força e luz - Cr$300.000,00.
20-08-2-1-3-30-8413 - Gêneros de alimentação - Cr$300.000.000,00.
20-08-2-1-3-41-8413 - Acessórios de veículos - Cr$490.000,00.
20-08-2-1-3-42-8413 - Material de conservação - Cr$1.100.000,00.
20-08-2-1-3-43-8413 - Material de limpeza e higiene - Cr$6.000.000,00.
20-08-2-1-3-52-8413 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.000.000,00.
20-08-2-1-3-53-8413 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$8.800.000,00.
20-08-2-1-3-65-8413 - Material de laboratório - Cr$300.000,00.
20-08-2-1-3-80-8413 - Roupa de cama e mesa - Cr$270.000,00.
20-09-0-1-3-10-8403 - Drogas e medicamentos em geral - Cr$2.000.000,00.
20-09-0-1-3-52-8403 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$200.000,00.
20-09-0-1-3-67-8403 - Material de radiografia - Cr$3.500.000,00.
20-09-1-1-3-57-8423 - Material de refeitório e cozinha - Cr$20.000,00.
20-09-1-1-4-30-8424 - Despesas de força e luz - Cr$200.000,00.
20-09-2-1-3-30-8413 - Gêneros de alimentação - Cr$36.000.000,00.
20-09-2-1-3-43-8413 - Material de limpeza e higiene - Cr$1.000.000,00.
20-09-2-1-3-52-8413 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$870.000,00.
20-09-2-1-3-53-8413 - Combustíveis para uso doméstico e industrial - Cr$5.000.000,00.
20-09-2-1-3-62-8413 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$525.000,00.
20-09-2-1-3-65-8413 - Material de laboratório - Cr$500.000,00.
20-10-0-1-1-10-8401 - Contratados - Cr$19.370.000,00.
20-10-0-1-3-56-8403 - Material de profilaxia - Cr$8.000.000,00.
20-10-1-1-3-10-8423 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$90.000.000,00.
20-10-1-1-3-43-8423 - Material de limpeza e higiene - Cr$1.800.000,00.
20-10-1-1-3-53-8423 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$850.000,00.
20-10-1-1-3-56-8423 - Material de profilaxia - Cr$30.000.000,00.
20-10-1-1-3-62-8423 - Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário - Cr$1.300.000,00.
20-10-1-1-3-90-8423 - Vestuário e calçado - Cr$180.000,00.
20-10-2-1-3-30-8413 - Gênero de alimentação - Cr$3.500.000,00.
20-10-2-1-3-43-8413 - Material de limpeza e higiene - Cr$25.000,00.
20-10-2-1-3-80-8413 - Roupa de cama e mesa - Cr$20.000,00.
20-11-1-1-3-30-8428 - Gêneros de alimentação - Cr$3.000.000,00.
20-11-1-1-3-43-8423 - Material de limpeza e higiene - Cr$50.000,00.
20-11-1-1-3-55-8423 - Material de expediente - Cr$10.000,00.
20-11-1-1-3-62-8423 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$4.250.000,00.
20-11-1-1-3-65-8423 - Material de laboratório - Cr$100.000,00.
20-12-0-1-3-52-84-73 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$108.000,00.
20-12-2-1-3-10-8473 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$100.000,00.
20-12-2-1-3-30-8473 - Gêneros de alimentação - Cr$1.520.000,00.
20-12-2-1-3-52-8473 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$100.000,00.
20-12-2-1-3-53-8473 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$75.000,00.
20-12-2-1-3-55-8473 - Material de expediente - Cr$15.000,00.
20-12-2-1-3-57-8473 - Material de refeitório e cozinha - Cr$30.000,00.
20-12-2-1-3-62-8473 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$120.000,00.
20-12-2-1-4-30-8474 - Despesas de força e luz - Cr$50.000,00.
20-13-0-1-3-00-8473 - Animais de laboratório e de produção de soros e vacinas - Cr$600.000,00.
20-13-0-1-3-10-8473 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$120.000,00.
20-13-0-1-20-8473 - Forragens e ferragens e acessórios para animais - Cr$500.000,00.
20-13-0-1-3-00-8473 - Gêneros de alimentação - Cr$30.000,00.
20-13-0-1-3-54-8474 - Material de acondicionamento - Cr$12.000.000,00.
20-13-0-1-3-65-8473 - Material de laboratório - Cr$900.000,00.
20-13-0-1-3-71-8473 - Material de transformação - Cr$30.000.000,00.
20-13-0-5-2-10-8472 - Aparelhagem e equipamentos, em geral - Cr$9.000.000,00.
Soma - Cr$1.544.849.800,00.
Secretaria de Estado da Segurança Pública
21-01-0-1-3-41-8203 - Acessórios de veículos - Cr$65.000,00.
21-01-0-1-3-42-8203 - Material de conservação - Cr$80.000,00.
21-01-0-1-3-52-8203 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$900.000,00.
21-02-0-1-3-52-8263 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$40.000,00.
21-03-0-1-3-10-8253 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$100.000,00.
21-03-0-1-3-41-8253 - Acessórios de veículos - Cr$1.500.000,00.
21-03-0-1-3-42-8253 - Material de conservação - Cr$100.000,00.
21-03-0-1-3-43-8253 - Material de limpeza e higiene -Cr$150.000,00.
21-03-0-1-3-52-8253 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.500.000,00.
21-03-0-1-3-55-8253 - Material de expediente - Cr$200.000,00.
21-03-0-1-3-62-8253 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$140.000,00.
21-03-0-1-3-72-8253 - Papel de impressão e de obras em geral - Cr$250.000,00.
21-03-0-1-3-80-8253 - Roupa de cama e mesa - Cr$300.000,00.
21-03-0-1-3-90-8253 - Vestuário e calçado - Cr$5.000.000,00.
21-03-0-5-2-10-8252 - Aparelhagem e equipamentos em geral - Cr$20.000.000,00.
21-04-0-1-3-41-8243 - Acessórios de veículos - Cr$2.000.000,00.
21-04-0-1-3-52-8243 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$12.000.000,00.
21-04-0-1-3-72-8243 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$1.500.000,00.
21-04-0-5-2-90-8242 - Veículos, em geral - Cr$30.000.000,00.
21-05-0-1-0-01-8090 - Vencimentos - Cr$396.875.944,00.
21-05-0-1-3-41-8093 - Acessórios de veículos - Cr$50.000,00.
21-05-0-1-3-42-8093 - Material de conservação - Cr$120.000,00.
21-05-0-1-3-52-8093 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$500.000,00.
21-05-0-1-4-30-8094 - Despesas de força e luz - Cr$5.000.000,00.
21-06-0-1-3-55-8203 - Material de expediente - Cr$50.000,00.
21-06-0-1-3-72-8203 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$700.000,00.
21-06-1-1-3-10-8243 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$100.000,00.
21-06-1-1-3-41-8243 - Acessórios de veículos - Cr$5.000.000,00.
21-06-1-1-3-42-8243 - Material de conservação - Cr$250.000,00.
21-06-1-1-3-52-8243 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.400.000,00.
21-06-1-1-3-55-8243 - Material de expediente - Cr$50.000,00.
21-06-1-1-3-00-8243 - Roupa de cama e mesa - Cr$150.000,00.
21-06-1-1-3-90-8243 - Vestuário e calçado - Cr$2.750.000,00.
21-06-2-1-3-41-8243 - Acessórios de veículos - Cr$5.000.000,00.
21-06-2-1-3-42-8243 - Material de conservação - Cr$600.000,00.
21-06-2-1-3-52-8243 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$7.000.000,00.
21-07-0-1-3-42-8273 - Material de conservação - Cr$15.000,00.
21-07-0-1-3-43-8273 - Material de limpeza e higiene - Cr$30.000,00.
21-07-0-1-3-64-8273 - Material de fotografia - Cr$100.000,00.
21-07-0-1-3-72-8273 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$500.000,00.
21-08-0-1-3-30-8253 - Gêneros de alimentação - Cr$30.000,00.
21-08-0-1-3-43-8253 - Material de limpeza e higiene - Cr$36.000,00.
21-08-0-1-3-55-8253 - Material de expediente - Cr$50.000,00.
21-09-0-1-3-30-8253 - Gênero de alimentação - Cr$20.000,00.
21-09-0-1-3-52-8253 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$210.000,00.
21-09-0-1-3-58-8253 - Munição - Cr$100.000,00.
21-10-0-1-3-30-8273 - Gêneros de alimentação - Cr$10.000,00.
21-10-0-1-3-42-8273 - Material de conservação - Cr$10.000,00.
21-10-0-1-3-52-8273 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$355.000,00.
21-10-0-1-3-72-8273 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$600.000,00.
21-11-0-1-3-10-8413 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$30.000.000,00.
21-11-0-1-3-30-8413 - Gêneros de alimentação - Cr$10.000.000,00.
21-11-0-1-3-41-8413 - Acessórios de veículos - Cr$516.000,00.
21-11-0-1-3-43-8413 - Material de limpeza e higiene - Cr$540.000,00.
21-11-0-1-3-52-8413 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.700.000,00.
21-11-0-1-3-57-8413 - Material de refeitório e cozinha - Cr$108.000,00.
21-11-0-1-3-62-8413 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$9.000.000,00.
21-11-0-1-3-64-8413 - Material de fotografia - Cr$87.000,00.
21-11-0-1-3-67-8413 - Material de radiografia - Cr$3.000.000,00.
21-11-0-1-3-72-8413 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$160.000,00.
21-11-0-1-3-80-8413 - Roupa de cama e mesa - Cr$162.000,00.
21-12-0-1-3-30-8253 - Gêneros de alimentação - Cr$5.000,00.
21-12-0-1-3-72-8253 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$200.000,00.
21-13-0-1-3-52-8203 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$3.000.000,00.
21-13-0-1-3-64-8203 - Material de fotografia - Cr$400.000,00.
21-13-0-1-3-68-8203 - Material de sinalização de tráfego - Cr$1.700.000,00.
21-13-0-1-3-69-8203 - Material de tipografia - Cr$180.000,00.
21-13-0-1-3-72-8203 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$480.000,00.
21-14-0-1-3-10-8293 - Grotas e medicamentos, em geral - Cr$1.500.000,00.
21-14-0-1-3-30-8293 - Gêneros de alimentação - Cr$35.000,00.
21-14-0-1-3-41-8293 - Acessórios de veículos - Cr$70.000,00.
21-14-0-1-3-42-8293 - Material de conservação - Cr$75.000,00.
21-14-0-1-3-43-8293 - Material de limpeza e higiene - Cr$72.000,00.
21-14-0-1-3-52-8293 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$540.000,00.
21-14-0-1-3-57-8293 - Material de refeitório e cozinha - Cr$13.000,00.
21-14-0-1-3-62-8293 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário -Cr$540.000,00.
21-15-0-1-3-57-8293 - Material de refeitório e cozinha - Cr$40.000,00.
21-15-0-1-3-62-8293 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$20.000,00.
21-16-0-1-3-52-8273 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$60.000,00.
21-17-0-1-3-10-8253 - Drogas e medicamentos, em geral - Cr$1.500.000,00.
21-17-0-1-3-30-8253 - Gêneros de alimentação - Cr$30.400.000,00.
21-17-0-1-3-41-8253 - Acessórios de veículos - Cr$1.000.000,00.
21-17-0-1-3-42-8253 - Material de conservação - Cr$100.000,00.
21-17-0-1-3-43-8253 - Material de limpeza e higiene - Cr$500.000,00.
21-17-0-1-3-52-8253 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$2.000.000,00.
21-17-0-1-3-62-8253 - Material de enfermaria e de gabinetes médico e dentário - Cr$50.000,00.
21-17-0-1-3-72-8253 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$50.000,00.
21-18-0-1-3-80-8253 - Roupa de cama e mesa - Cr$100.000,00.
21-18-0-1-4-10-8254 - Despesas de alimentação de presos - Cr$88.000.000,00.
21-19-0-1-3-30-8273 - Gêneros de alimentação - Cr$8.000,00.
21-19-0-1-3-42-8273 - Material de limpeza e higiene - Cr$8.500,00.
21-19-0-1-3-8273 - Material de expediente - Cr$5.000,00.
21-19-0-1-3-72-8273 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$400.000,00.
Total - Cr$694.811.444,00.
Secretaria de Estado das Comunicações e Obras Públicas:
22-01-0-1-3-41-8043 - Acessórios de veículos - Cr$50.000,00.
22-01-0-1-3-52-8043 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$185.000,00.
22-02-0-1-0-01-8090 - Vencimentos - Cr$127.285.816,00.
22-02-0-1-0-02-8090 - Substituições - Cr$380.000,00.
22-02-0-1-0-03-8090 - Adicional de quinquênio administrativo - Cr$7.322.402,80.
22-02-0-1-0-51-8090 - Diárias de viagens - Cr$8.970.000,00.
22-02-0-1-0-64-8090 - Serviços extraordinários - Cr$6.980.000,00.
22-02-0-1-4-30-8090 - Despesas de força e luz - Cr$1.000.000,00.
22-03-0-1-3-42-8893 - Material de conservação - Cr$50.000,00.
22-03-0-1-3-52-8893 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$3.000.000,00.
22-03-0-1-3-55-8893 - Material de expediente - Cr$400.000,00.
22-04-0-1-3-41-8803 - Acessórios de veículos - Cr$800.000,00.
22-04-0-1-3-42-8803 - Material de conservação - Cr$270.000,00.
22-04-0-1-3-72-8803 - Papel de impressão e de obras em geral - Cr$30.000,00.
22-05-0-1-3-41-8803 - Acessórios de veículos - Cr$440.000,00.
22-05-0-1-3-52-8803 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$3.500.000,00.
Total - Cr$10.590.428.586,60.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro