Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 3015, de 17 de dezembro de 1963
Nº 3015/1963
Abre à Secretaria de Estado da Fazenda o crédito especial de Cr$99.350,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Gerson da Silva Pinto - Posto de Fiscalização de Januária - Indenização de despesa com porte postal e telegráfico no mês de novembro de 1962 - Cr$255,00.
Domingos Lopes Coelho - Uberaba - Indenização de despesa postal - telegráfica realizada no mês de novembro de 1962 - Cr$182,00.
José Silva - 1ª Coletoria de Montes Claros - Indenização de porte postal do mês de novembro de 1962 - Cr$60,00.
João do Vale Eiras - Poços de Caldas - Indenização de despesa postal-telegráfica no mês de novembro de 1962 - Cr$8,00.
Sebastião Geraldo do Melo - Juiz de Fora - Despesa de indenização postal-telegráfica no mês de dezembro de 1962 - Cr$340,90.
Domingos Lopes Coelho - Uberaba - Indenização de despesa postal-telegráfica realizada no mês de dezembro de 1962 - Cr$176,10.
Domingos Lopes Coelho - 2ª de Uberaba - Indenização de despesa postal-telegráfica realizada no mês de abril de 1962 - Cr$134,00.
João do Vale Eiras - Poços de Caldas - Indenização de despesa postal-telegráfica realizada no mês de julho de 1962 - Cr$10,00.
Domingos Lopes Coelho - Uberaba - Indenização de despesa postal-telegráfica realizada no mês de agosto de 1962 - Cr$244,00.
Manuel Stockler dos Santos - 2ª Juiz de Fora - Indenização de despesas de transporte de Valença para Juiz de Fora, no exercício de 1957 - Cr$3.234,00.
João Mariano Dias - Coronel Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1960 - Cr$1.040,00.
Ubaldino Freire - Carmo do Rio Claro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de fevereiro, agosto e setembro de 1960 - Cr$740,00.
Newton José de Oliveira - Mateus Leme - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro a dezembro de 1960 - Cr$1.203,00.
Inácio Loiola Pinto - Tesouro - Pagamento das requisições ns. 23-5-12-27-35-42-00001-00004-00015-33-30-32-43-16-37-20-24-26-00007-26-30 e 6, referentes aos exercícios de 1956 a 1959 - Cr$8.599,00.
Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - Tesouro - Pagamento conforme fatura nº 48, do exercício de 1959 - Cr$19,80.
Viação Aérea São Paulo S.A. (VASP) - Tesouro - Passagens fornecidas, conforme faturas ns. DC-D 003026 - DC-D 003012 - DC-D 003028 - DC-D 003009 - DC-D 002595 - DC-D 002594 - DC-D 002593 - DC-D 003029 e DC-D 6220, referente ao exercício de 1960 - Cr$33.554,00.
Comissão do Vale do São Francisco - Pirapora - Pagamento, conforme faturas ns. 0146 e 0145 do exercício de 1958 - Cr$3.051,00.
Palace Hotel de Barbacena - Barbacena - Pagamento, conforme notas nºs 4081 - 4082 - 4078 - 3284 - 3274 - 3858 - 3937 - 3472 - 3012 - 3900 - 3014 - 3048 - 4328 - 3044 - 4240 - 4223 - 4229 - 3882 - 3046 - 4227 - 3305 e 4260, exercício de 1960 - Cr$31.317,50.
Grande Hotel de Ouro Preto - Ouro Preto - Pagamento, conforme nota n. 4.683, exercício de 1959 - Cr$4.505,00.
Hotel Financial - Tesouro - Pagamento, conforme notas ns. 2580 - 2581 - 11820 e 11828, exercício de 1958 - Cr$4.372,70.
Shell Brasil Limited em Belo Horizonte - Tesouro - Pagamento, conforme fatura n. 18.544, do exercício de 1960 - Cr$6.304,50.
Total - Cr$99.350,50.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José Monteiro de Castro